O acordo bilionário entre Meta e estados americanos para proteção de menores nas redes sociais, fechado esta semana para encerrar um processo que poderia alcançar mais de US$ 1 trilhão em prejuízo para a dona do Facebook e Instagram, foi o primeiro a impor mudanças na forma de uso das plataformas – e que podem não ficar restritas aos 29 estados que litigaram.
Assim que anúncio foi feito, outros países começaram a sinalizar que também querem as mesmas proteções. União Europeia, Reino Unido e o Brasil querem fazer ou já estão fazendo reuniões com representantes da empresa para tratar de mudanças locais, com base no que a Meta aceitou fazer nos EUA.
Apesar de o acordo não mudar o desenho da redes para usuários de todas as idades, restrições como proibição de acesso noturno, limite de duas horas horas diárias de uso e fim da rolagem infinita em contas de crianças e adolescentes foram vistas com bons olhos por entidades de proteção a menores.
Mas elas também não ficaram totalmente satisfeitas, e apontam que o acordo foi apenas um pequeno passo no caminho da segurança digital.
Como os países reagiram
Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou à agência de notícias Reuters que quer conversar com a big tech para implementar as restrições no bloco.
“A Meta sabe o que esperamos dela. Agora cabe à empresa apresentar esses compromissos na União Europeia para proteger também nossas crianças aqui”, afirmou.
O secretário de Trabalho e Pensões do Reino Unido, Pat McFadden, também se manifestou. Questionado pelo canal Sky News sobre as mudanças implementadas nos EUA, ele declarou que esperaria que essas funcionalidades também fossem implantadas no país dele.
“Não queremos uma situação em que os jovens nos Estados Unidos tenham um nível de proteção maior do que os jovens no Reino Unido. Mas não vamos deixar tudo nas mãos da Meta. Vamos tomar medidas por conta própria.”
Em junho, o então premiê do Reino Unido, Keir Starmer, apresentou um pacote de medidas para proteger crianças e jovens que usam redes sociais e chatbots de inteligência artificial.
O texto final ainda irá ao Parlamento, mas o novo primeiro-ministro, Andy Burnham, já deu declarações indicando que manterá o rigor da proposta inicial.
A Comissão de Mídia e Comunicações da Coreia do Sul também se manifestou e afirmou que as medidas deveriam ser implementadas internacionalmente.
“Para criar um ambiente no qual os jovens coreanos possam usar os serviços de redes sociais com segurança, é necessário fortalecer a responsabilidade dos provedores de mídia social na proteção de menores”, afirmou o órgão.
Apesar de não mencionar diretamente o assunto, as Filipinas também anunciaram um acordo com a Meta um dia depois do caso dos EUA.
No país asiático, as medidas incluem “verificação de idade, controle parental, remoção mais rápida de conteúdo prejudicial e cooperação com a polícia”, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Henry Aguda.
Brasil vai discutir assunto com a Meta
No dia seguinte ao anúncio da Meta nos EUA, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou que o Brasil deve se reunir com representantes da big tech para discutir medidas de proteção a crianças e adolescentes online.
Ao canal SBT News, a agência confirmou que a reunião com a empresa de Mark Zuckerberg deve tratar especificamente sobre o acordo firmado nos EUA.
Apesar de todas as sinalizações, a previsão inicial é de que as mudanças prometidas pela Meta só aconteçam nos estados que assinaram o acordo. Dentro dos próprios Estados Unidos, inclusive, o estado da Flórida, que não assinou as mudanças, deve ficar de fora das restrições.
Quem já baniu as redes para menores também reagiu
Uma das manifestações mais fortes sobre o assunto foi a da ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells.
O país, primeiro no mundo a banir as redes sociais para menores de 16 anos, já abriu uma investigação federal para analisar a falta de controle da big tech sobre essa proibição, já que há, em oito meses de proibição, um alto índice de adolescentes que reativaram as suas contas.
Em sua manifestação à Reuters após o anúncio do acordo, a ministra afirmou que a posição da Meta mostra que a proteção dos menores nas redes é possível. “As redes sociais têm as ferramentas à sua disposição para proteger os jovens de seus recursos viciantes, mas optaram por não usá-las”, disse.
Os pormenores do acordo
Ao anunciar a mudança como uma vitória, nem a Meta nem os estados detalharam alguns dos detalhes do acordo, ressaltados pelo jornalista e analista de tecnologia Casey Newton, do Plataformer, um dos nomes mais respeitados no tema.
Em uma publicação no dia seguinte ao anúncio, ele afirmou que, se o YouTube e o TikTok não aderirem às mudanças, o limite de tempo, uma das funções mais comemoradas, só valerá por cinco anos.
Caso os seus rivais entrem no jogo e também estabeleçam um limite de tempo, o prazo para que essa função permaneça em vigor sobe para 10 anos.
Cerca de 30% do pagamento da indenização bilionária também está condicionado à entrada dos rivais da Meta no acordo.
Para o analista, no fim das contas, apesar de perder bilhões, a empresa ainda conseguiu sair com a figura de líder da proteção aos menores, virando a grande “convocadora” das mudanças nas redes.
“A questão de se os adolescentes americanos devem ou não ser assediados após as 22h por notificações push que visam o engajamento deveria ser decidida pelo Congresso, e não pelo cartel das redes sociais.
Mas, com sua audácia característica, a Meta tenta se apresentar como uma demonstração de liderança moral ao jogar o dilema do prisioneiro com o YouTube e o TikTok.”
Quais mudanças o acordo com os EUA prevê?
As mudanças propostas no acordo da Meta com os estados do EUA dependem de aprovação da juíza responsável pelo caso, mas, caso aprovadas, afetarão drasticamente no consumo das redes no país.
Uma dessas principais mudanças é o limite diário padrão de duas horas de uso para todos os menores de 18 anos.
Esse limite só pode ser revogado pelos pais e pode cair para uma hora, caso aceito por outras redes sociais.
Além disso, as redes da Meta ficarão bloqueadas para todos os menores entre 0h e 6h. Esse bloqueio também só poderá ser revogado pelos pais. No futuro, caso as outras redes concordem, ele pode aumentar para das 22h às 7h.
Veja as outras mudanças previstas na plataforma:
- Bloqueio padrão de notificações para usuários menores de 18 anos das 22h às 7h e durante o horário escolar, das 8h às 15h, exceto nas férias de verão, de 15 de agosto a 15 de junho.
- Criação de mecanismo aprimorado para denúncia de conteúdo potencialmente prejudicial por parte de adolescentes. Ao menos 90% dessas denúncias precisam de uma resposta em até seis horas.
- Proibição de exibir o número de curtidas ou reações para usuários menores de 18 anos.
- Proibição de filtros de imagem para procedimentos estéticos para usuários menores de 18 anos.
- Dar aos usuários adolescentes a opção de um feed não personalizado, ou seja, que não usa um algoritmo para direcionar conteúdo com o objetivo de mantê-los rolando a tela indefinidamente.
- Compromisso em revisar e aprimorar as medidas de segurança existentes para conteúdo voltado a adolescentes.
Mais proteções
O acordo entre procuradorias e a Meta menciona ainda “ferramentas de supervisão parental mais eficazes”, sem detalhar o que isso significa.
O mesmo acontece com as “medidas robustas de verificação de idade” para detectar menores. A medida aparece no acordo sem aprofundamento.
A big tech deve contratará um auditor independente para avaliar preocupações e os recursos e comunicá-los aos procuradores, de acordo com o documento.
Além disso, a Meta vai assinar uma liminar proibindo-a de “fazer novas declarações falsas, enganosas ou que induzam em erro sobre seus recursos de segurança”.
Quantia exata do acordo é incógnita
A quantia exata a ser desembolsada pela Meta com o acordo não está fechada, já que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo processo, suspendeu o julgamento para análise da proposta.
Oficialmente, 51 estados e territórios concordaram com o valor de US$ 17,1 bilhões. Eles vão dividir esse valor. Além disso, o Texas fechou, à parte, um acordo de US$ 1 bilhão, segundo o seu Procurador-Geral.
De acordo com a própria Meta, o valor do acordo “pode chegar a US$ 18 bilhões”, mas 30% dessa quantia vai depender da implementação das medidas de segurança por outras plataformas. Cada estado e território vai decidir como usar o dinheiro e a Flórida é o único estado do país que não aceitou o acordo.
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