Brasil está entre países com menor censura na internet, mas “Lei das Fake News” preocupa, aponta estudo global

Londres – Uma pesquisa global sobre liberdade online apontou o Brasil como um dos países com menor censura na internet no mundo, registrando algumas restrições ao torrent (tecnologia usada para baixar arquivos mais pesados, como filmes) e também a aplicativos de chamadas VoiP (como WhatsApp e Telegram), mas sem bloqueios severos.

O estudo foi feito pela consultoria britânica Comparitech, organização pró-consumidor que fornece informações e análises sobre segurança cibernética e privacidade online, e mostra Coreia do Norte e China no “topo do mundo” no que diz respeito à censura na rede. 

Apesar da posição favorável do Brasil, o projeto da “Lei das Fake News”, em trâmite no Senado brasileiro, é mencionado como uma tentativa de controle sobre informações online no país. 

Em entrevista ao MediaTalks, a chefe de pesquisa de dados da consultoria, Rebecca Moody, atribuiu a posição favorável do Brasil no ranking geral à legislação do país, que protege a privacidade dos cidadãos e a liberdade na rede.

Mas ela considera “curioso” que, ao mesmo tempo, o Brasil tenha se tornado um dos únicos países a introduzir uma legislação temporária que impede as empresas de mídia social de censurar conteúdo, incluindo desinformação sobre a Covid-19 e as próximas eleições presidenciais, referindo-se à medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, que alterou o Marco Civil da Internet e criou regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais.

“Isso está em nítido contraste com muitos outros países, especialmente aqueles na outra ponta da mesa em nosso estudo, que têm leis abrangentes que dão aos governos um vasto controle para censurar o conteúdo ou são severamente carentes de uma legislação clara, abrindo espaço para abusos.”

Leis brasileiras garantem liberdade na internet

A pesquisadora ressaltou que os brasileiros desfrutam de muito menos restrições do que países como a China e a Coreia do Norte, que tendem a ignorar a liberdade online dos cidadãos em favor da censura pesada e adotam vigilância constante sobre as plataformas estatais.

Mas observa que isso não quer dizer que não haja casos de vigilância e censura no Brasil, citando proibições que afetaram o WhatsApp. 

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Moody vê com preocupação a “Lei das Fake News”. Para ela, caso seja introduzida haverá redução drástica na liberdade, privacidade e segurança dos cidadãos ao usar aplicativos. 

“Se as empresas forem capazes de descriptografar mensagens ou armazenar grandes quantidades de dados nas comunicações dos usuários, isso terá um custo enorme para os direitos humanos dos cidadãos. 

Embora possa dar às autoridades acesso às comunicações de suspeitos, também pode expor as mensagens de outros usuários e cadeias inteiras de comunicação, invadindo sua privacidade e deixando o sistema aberto a abusos.”

Nove países aumentaram censura na web

O raio-X global sobre censura na internet feito pela Comparitech mostra, além de “velhos conhecidos” no tema, novos países acirrando o controle sobre o que circula na rede.

A Grécia aparece com um aumento da censura online, tendo passado a controlar mais de perto o conteúdo político em sua rede doméstica, assim como o download de arquivos torrent, usualmente utilizados para baixar arquivos mais pesados, como filmes.

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No continente sul-americano, a Venezuela é o país apontado pela pesquisa como o de maiores barreiras à circulação de informações no ambiente digital, com restrições a torrents, pornografia, redes sociais, VoiP, e o bloqueio de conteúdo político online.

“Embora os culpados usuais fiquem com os primeiros lugares, alguns países aparentemente livres têm uma classificação surpreendentemente alta. Com restrições em andamento e leis pendentes, nossa liberdade online está mais ameaçada do que nunca”, afirma Paul Bischoff, especialista da Comparitech e autor da pesquisa.

Pontuação de acordo com o que é bloqueado

Os países foram classificados em seis critérios. Cada um deles vale dois pontos além de aplicativos de mensagens e VoIP, que vale um. Isso se deve ao fato de muitos países banirem ou restringirem certos aplicativos, mas permitirem alguns executados pelo governo ou  provedores de telecomunicações dentro do país, segundo a Comparitech. 

O país recebe um ponto se o conteúdo (torrents, pornografia, mídia de notícias, mídia social, VPNs, aplicativos de mensagens / VoIP) for restrito, mas acessível, e dois pontos se for totalmente banido. Quanto maior a pontuação, maior a censura. Veja a seguir os detalhes do ranqueamento.

Os piores países para censura na internet

Coreia do Norte e China (11 pontos de 11 possíveis)

“Não há nada que nenhum deles censure fortemente, graças ao seu domínio de ferro sobre toda a internet”, relata a pesquisa.

Nos dois países, os usuários simplesmente não podem usar redes sociais ocidentais, assistir a pornografia ou usar torrents ou VPNs (aplicações que permitem simular um acesso de outro ponto do globo). Toda a mídia política publicada no país é fortemente censurada e influenciada pelo governo.

Ambos derrubaram aplicativos de mensagens do exterior, forçando os residentes a usar aqueles que foram feitos (e provavelmente são controlados) dentro do país, por exemplo, o WeChat, equivalente ao WhatsApp na China.

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Não apenas o WeChat não tem forma de criptografia ponta a ponta, mas o aplicativo também tem backdoors que permitem que terceiros acessem as mensagens.

No início deste mês, o Linkedin, uma exceção ocidental a ser acessada na China, suspendeu suas operações no país após ter bloqueado perfis de jornalistas americanos para o público chinês, por pressão do governo. A repercussão do caso fez a empresa rever sua operação e projetar uma nova plataforma, apenas de anúncios de vagas, a ser implementada no país.

Irã (11/10)

Segundo o levantamento global, o Irã bloqueia VPNs (apenas os acessos internacionais aprovados pelo governo são permitidos, o que os torna quase inúteis, na avaliação da Comparitech), mas não proíbe completamente o torrent.

A pornografia também foi proibida e as redes sociais estão cada vez mais sujeitas a restrições. Twitter, Facebook e YouTube estão bloqueados no país, e outras redes sociais, ameaçadas. 

Aplicativos de mensagens também são proibidos, com autoridades promovendo apps e iranianos como alternativa. A mídia política é fortemente censurada.

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Belarus, Qatar, Síria, Tailândia, Turcomenistão e Emirados Árabes Unidos (8/11)

Turcomenistão, Belarus e Emirados Árabes entraram na lista de piores países do levantamento da Comparitech no ano passado. Já Catar, Síria e Tailândia são novos integrantes deste “primeiro pelotão”.

Todos esses países proíbem a pornografia, censuram fortemente a mídia política, restringem as redes sociais e restringem o uso de VPNs. No caso específico do Turcomenistão, usuários relataram à imprensa internacional que, para serem autorizados a usar wifi em casa, precisam jurar pelo Alcorão que não vão acessar sites internacionais.

Durante anos, as autoridades do país, de maioria muçulmana, bloquearam várias plataformas — incluindo Facebook, YouTube, Twitter e sites que oferecem serviços VPN — e prenderam pessoas que instalaram esses serviços em seus telefones celulares.

Hoje, jovens usam o Instagram quase como um ato de rebeldia clandestina, mesmo que seja para falar sobre a moda nas ruas da capital, Ashgabat.

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A Tailândia teve o maior aumento na censura na internet, incluindo a introdução de uma proibição à pornografia online que retirou 190 sites adultos do ar. Isso incluiu o Pornhub (que figurou como um dos 20 sites mais visitados do país em 2019).

Embora as VPNs sejam tecnicamente bloqueadas, algumas ainda funcionam na China. O mesmo acontece com sites pornográficos em muitos dos países mencionados. Muitos sites de pornografia criam sites “espelho” para dar acesso a pessoas em países restritos, mas estes serão frequentemente bloqueados assim que as autoridades tomam conhecimento deles, afirma o relatório.

Os países que aumentaram a censura na internet em 2021

Além da Tailândia, outros dois países são destacados no estudo como locais onde a censura na internet teve um aumento no último ano — Guiné e Grécia. Nos dois casos, a suspensão de sites e mídias de natureza política na web contribuiu para um maior cerceamento ao conteúdo online.

Na Guiné, a censura apareceu na forma de restrições e suspensões de mídia política ou ameaças de bloqueio a sites durante as eleições de outubro de 2020, bem como restrições às redes sociais durante este período.

A Grécia, apesar de não aparecer entre as nações que mais censuram a internet, teve uma alta significativa na pontuação monitorada pela Comparitech. Além da restrição a torrents, ações contra conteúdo político online contribuíram para uma piora no cenário do país.

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A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) sugere que houve uma diminuição na liberdade de imprensa no país em 2020. Os meios de comunicação que criticavam o governo foram omitidos ou receberam números desproporcionalmente pequenos de descontos de impostos.

Os canais de TV públicos foram obrigados a não transmitir um vídeo que mostrava o primeiro-ministro desrespeitando as regras de lockdown devido à pandemia de Covid-19 em fevereiro.

A cobertura da crise dos refugiados foi fortemente restringida, afirma o relatório. Um renomado jornalista policial grego, Giorgos Karaivaz, foi assassinado no último mês de abril.

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Na América do Sul, restrições à mídia política 

A mídia política sofre restrição na metade dos países pesquisados pela Comparitech, com destaque para a Venezuela, onde há tentativas “persistentes”, segundo o levantamento, de controlar as notícias e silenciar os meios de comunicação independentes, além de controlar o acesso a redes sociais e aplicativos de mensagens.

A Argentina é o único país sul-americano a bloquear ativamente sites de torrent, enquanto a Venezuela é o único a restringir a pornografia online, aponta o relatório. Os torrents têm restrições impostas em todos os países analisados no continente.

O Brasil aparece como país que oferece restrições a torrents e aplicativos de mensagens.

Nenhum dos países da América do Sul tem restrições ou bane o uso de VPN no momento, afirma o estudo.

Europa mira nos torrents e no conteúdo político

Torrents e mídia de cunho político são os tipos de conteúdo mais visados pelos governos da Europa, segundo o relatório global da Comparitech. 

O levantamento mostra que no último ano 18 países baniram ou fecharam sites de torrent, como França, Portugal, Espanha e outros. A parcela restante dos países europeus impõe restrições, sem derrubar os sites que oferecem download de conteúdo.

Na Espanha, uma particularidade: embora sites de torrent sejam frequentemente bloqueados (por isso o país é classificado como tendo fechado sites de torrent), as regras permitem torrent para uso pessoal (baixar para visualizar, mas não para enviar ou distribuir).

Ucrânia restringe a pornografia online, enquanto Belarus e Turquia proíbem totalmente o conteúdo. Na Turquia, compartilhar conteúdo obsceno é considerado crime – e os infratores podem ser punidos com multas ou penas de prisão por até três anos.

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A mídia política é restrita em 12 países, mas Belarus e Turquia se destacam no bloco europeu como sendo os países mais incisivos em controlar este tipo de conteúdo. A Turquia restringe ainda o uso de VPNs, enquanto Belarus as proíbe totalmente.

Na seção da América do Norte, Cuba aparece como grande censor

A classificação do levantamento da Comparitech considera como sendo América do Norte o conjunto de países acima do Panamá, normalmente incluídos na América Central.

No grupo analisado pela consultoria, Cuba é o único país que restringe a pornografia online, censura pesadamente sua mídia política e restringe VPNs, assim como redes sociais e aplicativos de mensagens. 

O forte controle do Estado cubano sobre a internet pôde ser observado nos protestos de julho, quando, após milhões saírem às ruas protestando contra as más condições de vida no país, a internet foi bloqueada pelo governo a fim de desmobilizar as manifestações.

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Seis outros países (El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua e Panamá) têm restrições para mídia política. Os EUA tiveram uma melhora nesta área este ano, aponta o estudo, à medida que as restrições à mídia política diminuíram desde a última eleição presidencial.

Além de Cuba, aplicativos de mensagens e VoIP encontram restrições também em Belize e México. No México, alguns provedores bloqueiam os serviços VoIP, enquanto empresas de telecomunicações de Belize oferecem seus próprios serviços VoIP enquanto proíbem outros.

Canadá, México e Estados Unidos baniram ou fecharam sites de torrent, aponta o relatório.

Censura na Ásia bloqueia redes sociais e conteúdo político

As redes sociais e o conteúdo considerado político sofrem várias restrições na Ásia, aponta o relatório da Comparitech. Em 88% dos países analisados no continente, a mídia política é “fortemente restringida ou censurada”.

Um total de 32 países no bloco asiático restringe as plataformas de rede social de alguma forma. “China, Irã, Coreia do Norte e Turcomenistão vão um passo além e impõem proibições completas em plataformas populares de rede social”, aponta o estudo.

No caso da China, o país bloqueia redes sociais mundialmente conhecidas, como Facebook e Instagram, e mantém seus próprios sites e aplicativos, como Weibo e WeChat.

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A maioria dos países asiáticos tem restrições à pornografia online (40 dos 49 analisados — 82%), com 27 deles tendo proibições ou bloqueios totais, afirma o mapeamento.

Quatro países proibiram totalmente o uso de VPN (China, Irã, Iraque e Coreia do Norte) e outros 11 impõem restrições.

“Restrições de aplicativos de mensagens e VoIP também são comuns na Ásia, com 13 países implementando alguma forma de limitação. Embora a Rússia tenha banido o Telegram em 2018, isso foi cancelado em junho de 2020. No entanto, como o governo continua procurando maneiras de restringir sites e aplicativos de fora do país, isso pode mudar a qualquer momento.”

Mais da metade dos países africanos têm restrições a redes sociais

A maioria dos países africanos (81%) restringe a mídia política, revela o levantamento. Argélia, Camarões e Chade são destacados entre os países onde o cerceamento de comentários políticos aumentou desde o último estudo da Comparitech, em 2020.

Mais da metade (60%) das nações pesquisadas implementam restrições de mídia social, mas apenas um deles, a Eritreia, chegou a bloquear continuamente o acesso.

A África do Sul é o único país africano que fecha ativamente os sites de torrent.

A pesquisa aponta ainda aque 14 países africanos têm restrições à pornografia online, com quatro deles proibindo a operação dos sites (Guiné Equatorial, Eritreia, Tanzânia e Uganda). 

O Egito é o único país que restringe o uso de VPN. Apesar das VPNs serem legais, muitos sites e servidores de provedores de VPN estão bloqueados.

O Egito também é um dos sete países com restrições ao uso de aplicativos de mensagens/VoIP. Os outros são Burundi, Guiné Equatorial, Serra Leoa, Líbia, Marrocos e Tunísia.

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Oceania reprime pornografia e muda lei sobre redes sociais

Na Oceania, a Austrália é o único país que impõe estritamente a proibição de torrents e, junto com Papua-Nova Guiné, também tem restrições à pornografia online, mostra a pesquisa. 

“O Australian Broadcasting Service Act 1992 proíbe a exibição de pornografia na internet, estabelecendo-a como um crime passível de multa. No entanto, apenas algumas cidades tentaram estabelecer uma proibição total.

O projeto de lei de conteúdo online da Austrália, sob análise, também ameaça restringir ainda mais o acesso à pornografia online no país.”

Em setembro, a Justiça australiana tomou uma decisão que afeta diretamente a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão: veículos de comunicação do país tornaram-se responsáveis pelos comentários de leitores em reportagens publicadas nas redes sociais e sites dos veículos de comunicação.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior da Austrália definiu que as empresas de mídia não são apenas responsáveis ​​pelo conteúdo escrito por seus jornalistas. Agora, elas também são “editores” responsáveis pelos comentários feitos por seus leitores na internet.

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A mídia política é restrita em Fiji, Papua-Nova Guiné, Samoa e Tonga, mas apenas Papua-Nova Guiné tem a capacidade de restringir as redes sociais por meio de sua lei de crimes cibernéticos, introduzida em 2016.

Nenhum dos países da Oceania restringe o uso de VPNs ou aplicativos de VoIP/mensagens.

Liberdade online não está garantida, alerta pesqusiador

“Embora não seja uma grande surpresa ver países como China, Rússia e Coreia do Norte no topo da lista, o número crescente de restrições em muitos outros países é muito preocupante”, argumenta Paul Bischoff

“Das contínuas tentativas da Austrália de bloquear a pornografia à crescente hostilidade da mídia política em muitos países, a liberdade online é algo que não podemos mais considerar garantido.”

Na divulgação de seu ranking global de liberdade de imprensa, em abril, a RSF apontava que “a principal vacina contra o vírus da desinformação, o jornalismo”, está total ou parcialmente comprometido em 73% das 180 nações que fazem parte da lista de 2021. 

Apenas 7% dos países ficaram na zona branca, que sinaliza uma boa situação para o trabalho da imprensa, uma consequência de uma internet livre de censura.

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