O grupo de mídia britânico Associated Newspapers conseguiu reverter nesta quarta-feira (23/6) uma decisão judicial, e agora pode recorrer contra a condenação por violação de direitos autorais e uso de informações privadas em um processo movido por Meghan Markle contra o tabloide Mail on Sunday. A sentença havia sido proferida em fevereiro sem julgamento presencial nem direito de apelação.
Na ação iniciada em outubro de 2020 contra a empresa jornalística, e também contra editores do jornal e do site, a Duquesa de Sussex buscou reparação devido à publicação, em fevereiro de 2019, de trechos de uma carta enviada por ela ao pai em 2018.
A carta falava da discórdia em torno do vazamento de fotos que causaram constrangimento na família real, culminando com o cancelamento da participação de Thomas Markle no casamento de Markle com o príncipe Harry.
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A duquesa alegou uso indevido de informações privadas, violação de direitos autorais e violação da Lei de Proteção de Dados, apontando cinco textos publicados utilizando trechos da carta.
O juiz da Suprema Corte Mark Warby entendeu que as partes do texto publicadas tratavam do “próprio comportamento da reclamante, seus sentimentos de angústia sobre o comportamento de seu pai, como ela o via, e a divisão resultante entre eles. Estes são assuntos inerentemente privados e pessoais”.
Markle considerou o veredito de fevereiro como uma “vitória abrangente” sobre o jornal, o qual acusou de “práticas ilegais e desumanizantes”.
Duquesa pediu 5 milhões de libras e indenização no valor do lucro do jornal com publicações
Em audiência realizada no dia 2 de março, o juiz recusou o pedido do jornal para apelar da decisão que deu vitória à duquesa. Após a sentença, os advogados de Markle pediram 5 milhões de libras de compensação, além das custas judiciais, metade a ser paga dentro de 14 dias, quantia que o Mail on Sunday considerou “desproporcional”.
O juiz concordou em ordenar o pagamento provisório de 450 mil libras, dizendo que o montante final pode ser muito maior, depois que outras questões pendentes forem resolvidas.
Meghan pediu um pedido de desculpas na primeira página e uma ordem judicial forçando o jornal a entregar todas as cópias que fez da carta, além de destruir todas as cópias ou anotações feitas sobre ela.
A duquesa ainda exigiu uma indenização nominal equivalente ao lucro que o Mail teve com os artigos.
O jornal discordou e anunciou a decisão de recorrer diretamente ao Tribunal de Apelações, mas o juiz não autorizou o recurso na época. A decisão anunciada pela Justiça britânica nesta terça-feira reabre o caso e deve provocar mais exposição pública a respeito do assunto.
Disputa entre duquesa e jornal gera debate sobre liberdade de imprensa
Comentando a reviravolta, uma porta-voz do Mail on Sunday e MailOnline disse: “Estamos satisfeitos com a decisão do Tribunal de Recurso de nos conceder permissão para apelar contra os julgamentos sumários proferidos pelo Tribunal Superior, e seu reconhecimento do interesse público excepcional nas questões levantadas pelo caso.”
Um representante legal de Meghan disse: “A duquesa já ganhou seu processo legal contra o Mail on Sunday em todas as reclamações, depois de anos perseguindo o editor por irregularidades. Estamos confiantes de que o forte julgamento do Sr. Juiz Warby contra o Mail será mantido, e apoiamos a revisão posterior do Tribunal de Recurso dos direitos legais que foram confirmados como tendo sido violados na decisão do Sr. Juiz Warby”.
A vitória judicial de Meghan Markle intensificou o debate no Reino Unido sobre riscos à liberdade de imprensa, com organizações jornalísticas temerosas pelo precedente aberto para que pessoas insatisfeitas em ver segredos expostos utilizem a Justiça para impedir a publicação, ou ainda que jornais desembolsem indenizações milionárias aos que se virem atingidos.
No início de fevereiro, o príncipe Harry havia encerrado outra disputa com o Mail on Sunday, aceitando o que sua equipe jurídica chamou de “danos significativos” por causa de uma matéria alegando que ele havia dado as costas aos Royal Marines. Sua advogada argumentou que “as histórias infundadas, falsas e difamatórias publicadas constituem não apenas um ataque pessoal ao caráter do duque, mas também questionavam indevidamente seus serviços ao país”.
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