O TikTok fechou um acordo com o estado americano do Alabama para encerrar um processo que iria a julgamento na segunda-feira (28), aceitando um pagamento milionário e medidas de proteção para usuários jovens.
Segundo comunicado da Procuradoria-Geral do estado, o Alabama receberá pelo menos US$ 100 milhões, valor que pode chegar a US$ 300 milhões, e a plataforma terá de adotar novas regras para crianças e adolescentes, entre elas limite diário de duas horas de uso.
O anúncio foi feito na sexta-feira (25), um dia depois de outro recuo da plataforma. No Reino Unido, o TikTok desistiu de dois recursos relacionados à proteção de dados de menores.
Segundo o Information Commissioner’s Office (ICO), regulador britânico de dados, a empresa aceitou pagar uma multa de £ 12,7 milhões aplicada em 2023 e retirou outro recurso que impedia o avanço de uma investigação sobre o uso de dados de adolescentes em sistemas de recomendação.
TikTok aceita limite de duas horas por dia
De acordo com a Procuradoria-Geral do Alabama, o acordo estabelece limite diário de duas horas no TikTok para crianças e adolescentes, com controles que permitem aos pais reduzir ainda mais esse período.
Também estão previstas pausas depois de 15 minutos de uso contínuo e novamente aos 60 e 90 minutos. Segundo a Procuradoria, a medida busca interromper a rolagem contínua de conteúdo.
O acordo restringe ainda o acesso entre meia-noite e 6h e prevê limitações a mensagens e notificações durante a madrugada e o horário escolar.
As medidas atingem mecanismos que vêm sendo discutidos em outros casos envolvendo plataformas digitais. Em setembro, por exemplo, a Califórnia proibiu feeds personalizados e autoplay para menores de 16 anos.
Filtros de beleza e feed personalizado entram no acordo
Segundo a Procuradoria, o TikTok também terá de adotar mecanismos mais robustos de verificação de idade, ampliar os controles parentais e limitar a possibilidade de adultos encontrarem contas de adolescentes.
Pais também deverão ser avisados sobre interações consideradas suspeitas entre adultos e menores.
O comunicado informa ainda que filtros cosméticos serão proibidos para adolescentes e que usuários dessa faixa etária terão, por padrão, um feed não personalizado.
O funcionamento dos sistemas de recomendação do TikTok já havia sido tema de outras reportagens do MediaTalks. Em junho, documentos internos apresentados em outro processo nos EUA mostraram discussões dentro da empresa sobre uso prolongado da plataforma por jovens.
Alabama receberá ao menos US$ 100 milhões
Pelo acordo, o Alabama receberá pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias. Segundo a Procuradoria, o pagamento pode chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas. O comunicado não detalha quais são essas condições.
A Procuradoria classifica o acordo como o primeiro desse tipo nos Estados Unidos. O processo estava marcado para começar a ser julgado na segunda-feira e, segundo o órgão, o Alabama seria o primeiro estado americano a levar esse tipo de acusação contra o TikTok a julgamento.
Um mês antes, o próprio Alabama havia anunciado um acordo com a Meta envolvendo Instagram e Facebook e alegações semelhantes relacionadas a usuários menores de idade.
Processo acusava TikTok de criar recursos viciantes
O Alabama entrou com a ação contra o TikTok e sua controladora, ByteDance, em abril de 2025.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral acusou as empresas de desenvolver recursos destinados a manter crianças e adolescentes usando a plataforma por períodos prolongados, expô-los a conteúdos considerados prejudiciais e fazer afirmações enganosas sobre a segurança do aplicativo.
Segundo o comunicado divulgado quando a ação foi apresentada, o processo alegava que o algoritmo do TikTok era projetado para manter menores rolando continuamente o feed e poderia expô-los a conteúdos relacionados a depressão, transtornos alimentares, automutilação, drogas e desafios considerados perigosos.
O tema também foi abordado recentemente por uma pesquisa britânica sobre a exposição de adolescentes a conteúdos de alto risco no TikTok.
A Procuradoria também questionava recursos de segurança como o “Kids Mode” e o “Restricted Mode”, afirmando na ação que eles eram insuficientes ou poderiam ser contornados.
O acordo encerra o caso antes de uma decisão do júri. As acusações apresentadas pelo Alabama, portanto, não chegaram a ser julgadas.
TikTok também desiste de recursos no Reino Unido
Na quinta-feira (24), o ICO anunciou que o TikTok havia retirado dois recursos relacionados ao tratamento de dados de menores no Reino Unido.
Um deles contestava a multa de £ 12,7 milhões aplicada pelo regulador em 2023. Segundo o ICO, a penalidade foi imposta por diferentes violações da legislação de proteção de dados, incluindo falhas no uso de dados pessoais de crianças. Com a retirada do recurso, a decisão tornou-se definitiva.
O ICO estima que até 1,75 milhão de crianças britânicas com menos de 13 anos usavam o TikTok em 2020, apesar de as regras da própria plataforma não permitirem a criação de contas por usuários dessa idade.
Segundo o regulador, o TikTok não fez verificações adequadas para identificar e retirar esses usuários da plataforma e não forneceu informações suficientemente claras sobre a coleta, o uso e o compartilhamento de seus dados.
Investigação sobre algoritmo poderá ser retomada
O segundo recurso dizia respeito a uma investigação aberta pelo ICO em fevereiro de 2025 sobre como o TikTok utiliza informações pessoais de adolescentes de 13 a 17 anos em seus sistemas de recomendação.
O regulador havia solicitado documentos e informações à empresa. Segundo o ICO, o recurso apresentado pelo TikTok impedia o avanço da investigação. Com a retirada, o órgão informou que poderá retomá-la.
As regras para crianças e adolescentes nas redes sociais vêm sendo ampliadas no Reino Unido. Em junho, o governo anunciou restrições ao acesso de menores de 16 anos às redes sociais, além de outras medidas voltadas à proteção de usuários jovens.
