A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (17) uma proposta para proibir o acesso de menores de 13 anos a redes sociais em toda a União Europeia e restringir o uso das plataformas por adolescentes de 13 e 14 anos.
Pelo EU KIDS Act, jovens nessa segunda faixa etária só poderão usar redes sociais por meio de uma espécie de “mini conta”, criada e supervisionada pelos pais ou responsáveis, com recursos limitados e tempo de uso de até uma hora por dia.
Somente a partir dos 15 anos será permitido abrir e administrar uma conta própria.
A proposta ainda precisa ser negociada e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia antes de virar lei. E depois disso, precisará ser regulamentada localmente pelos países integrantes do bloco.
Como funcionaria o limite de idade
Para crianças com menos de 13 anos, a proposta impede o acesso às redes sociais. Elas ainda poderão usar serviços de vídeo desenvolvidos especificamente para crianças por meio de contas administradas pelos responsáveis.
Entre 13 e 14 anos, as contas terão de permanecer sob supervisão dos pais. Aos 15, os adolescentes poderão abrir contas próprias, mas continuarão protegidos por regras especiais aplicáveis a menores de 18 anos.
As plataformas também terão de verificar a idade dos usuários. A Comissão Europeia propõe o uso de sistemas que permitam confirmar se uma pessoa ultrapassou determinada faixa etária sem entregar à empresa sua identidade completa.
Rolagem infinita e notificações entram na mira
O projeto não se limita à idade mínima. Serviços usados por crianças e adolescentes terão de adotar configurações mais seguras por padrão.
Entre as medidas previstas estão restrições a recursos destinados a prolongar o tempo de uso, como rolagem infinita, sistemas de recompensa e notificações enviadas durante o horário de sono.
Perfis de menores deverão ser privados por padrão e contatos não solicitados de desconhecidos serão restringidos.
As regras também alcançam plataformas de vídeo, jogos online, lojas de aplicativos e sistemas de inteligência artificial, incluindo chatbots e os chamados “companheiros de IA”.
Para menores, esses sistemas não poderão empregar mecanismos destinados a estimular dependência emocional.
Plataformas terão de provar que são seguras
Uma das principais mudanças propostas pela Comissão é inverter a responsabilidade atualmente atribuída aos reguladores. As maiores plataformas terão de demonstrar que seus serviços são adequados e seguros para crianças, inclusive por meio de auditorias independentes.
As empresas que descumprirem as novas regras poderão receber multas de até 6% de seu faturamento anual mundial.
A iniciativa amplia um movimento de governos para estabelecer limites de idade nas redes sociais.
A Austrália foi a pioneira em estabelecer restrições mais duras para menores de 16 anos, enquanto outros países discutem modelos semelhantes.
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