Cinco anos depois da retomada de Cabul pelo Talibã, em agosto de 2021, o jornalismo no Afeganistão opera sob uma combinação crescente de censura, restrições legais, controle editorial e limitações impostas diretamente a jornalistas e veículos de comunicação.
Apesar de uma sinalização inicial de que a imprensa continuaria operando como antes, a realidade se mostrou diferente: mais de 20 diretrizes nacionais foram emitidas, além de uma longa lista de decretos provinciais que restringem a atuação da imprensa, de acordo com um balanço desses cinco anos feito pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
Entre as medidas estão a proibição de críticas ao regime, o controle sobre debates políticos, limitações impostas às mulheres jornalistas e a proibição da transmissão de imagens de seres vivos.
Para a organização, esse conjunto de regras vem reduzindo progressivamente o espaço para o jornalismo independente no país.
Talibã no Afeganistão criou uma rede de restrições à imprensa
Uma das primeiras medidas ocorreu em 19 de setembro de 2021, pouco mais de um mês depois da tomada de Cabul, quando o Centro de Mídia e Informação do governo, ligado ao Ministério da Informação e Cultura, estabeleceu as chamadas “11 Regras do Jornalismo”.
Segundo a RSF, as normas determinavam, entre outros pontos, que conteúdos considerados contrários ao Islã não poderiam ser publicados e que as atividades da mídia não deveriam insultar figuras nacionais.
Reportagens não verificadas ou não confirmadas por autoridades deveriam ser tratadas com cautela, conteúdos considerados prejudiciais à opinião pública ou à moral deveriam ser evitados e reportagens detalhadas precisariam ser coordenadas com o centro de mídia governamental.
Regras passaram a controlar também a linguagem da imprensa
Em 25 de setembro daquele ano, o Ministério da Informação e Cultura proibiu referências ao governo talibã por qualquer nome que não fosse “Emirado Islâmico do Afeganistão”.
Dois meses depois, em 22 de novembro, o Ministério para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício determinou que jornalistas não entrevistassem analistas críticos ao Talibã nem os convidassem para debates na televisão.
Emissoras internacionais também foram atingidas
Em março de 2022, o Ministério da Informação e Cultura proibiu a retransmissão de conteúdos da Voice of America (VOA) e da Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), duas emissoras financiadas pelos Estados Unidos.
Segundo a cronologia da RSF, um funcionário do ministério alegou que os veículos não respeitavam princípios jornalísticos.
Mulheres jornalistas enfrentam restrições crescentes
As mulheres passaram a ser alvo de medidas específicas. Em novembro de 2021, o Ministério para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício estabeleceu um código de vestimenta para apresentadoras de televisão em nome de “valores islâmicos”.
De acordo com a RSF, mulheres que aparecessem na TV deveriam cobrir o rosto, deixando apenas os olhos visíveis.
As restrições avançaram nos anos seguintes.
Em março de 2025, a Diretoria Provincial de Informação e Cultura de Kandahar estabeleceu novas orientações para as emissoras de rádio locais. Entre elas estava a proibição completa da transmissão de vozes femininas pelo rádio.
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Autoridades passaram a impor formas obrigatórias de tratamento
As mesmas regras determinaram como as emissoras deveriam se referir às autoridades: o líder talibã deveria ser chamado exclusivamente de “Amir al-Mu’minin”, ou “Comandante dos Fiéis”, e o regime, de “Emirado Islâmico”.
Para a RSF, o efeito acumulado dessas medidas praticamente apagou as mulheres jornalistas do espaço midiático afegão.
Críticas ao Talibã passam a ser alvo das regras
O cerco também avançou sobre manifestações críticas às autoridades.
Em 20 de julho de 2022, uma declaração do líder supremo do Talibã, Haibatullah Akhundzada, classificou a crítica a autoridades políticas como contrária à lei islâmica, segundo a cronologia reunida pela RSF.
Lei de imprensa foi revogada em 2024
Em abril de 2024, o Ministério da Justiça anunciou a revogação da Lei de Imprensa de 2015. Em 21 de julho daquele ano, o líder supremo assinou uma nova lei sobre a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício.
Entre as restrições destacadas pela RSF está a proibição da transmissão de imagens de seres vivos, medida que posteriormente passou a ser aplicada em mais de 20 províncias.
Debates políticos ao vivo foram proibidos
Em 21 de setembro de 2024, novas regras atingiram as emissoras.
Programas políticos ao vivo foram proibidos, os veículos passaram a poder convidar apenas pessoas incluídas em uma lista de “especialistas” aprovada pelo Talibã e críticas às leis e políticas das autoridades foram proibidas no ar.
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Novo código amplia riscos para jornalistas, segundo a RSF
A RSF aponta janeiro de 2026 como um novo marco nesse processo. Naquele mês, o líder supremo das autoridades de facto promulgou um novo Código de Processo Penal para os tribunais, que posteriormente veio a público por meio de um vazamento.
O código não menciona diretamente a imprensa, mas, segundo a RSF, também não oferece proteção aos profissionais da mídia nem os exclui de sua aplicação, deixando jornalistas expostos a ameaças legais e penas severas, incluindo prisão.
Código prevê chicotadas e prisão por ofensas à liderança
A legislação prevê punições para ofensas à liderança do Emirado e ao líder supremo do Talibã. Segundo a RSF, o artigo 23 estabelece 20 chicotadas e seis meses de prisão por insultar a liderança do Emirado. O artigo 19 prevê 39 chicotadas e um ano de prisão por insultar o líder supremo.
O código também pune contatos com opositores do governo. De acordo com a RSF, o artigo 24 torna obrigatório comunicar esses contatos às autoridades. A organização destaca ainda o emprego de conceitos vagos como “rebelião”, “subversão” e “heresia”, associados a punições severas.
Na avaliação da RSF, essas disposições dão às autoridades um novo instrumento jurídico para silenciar jornalistas. A organização considera que a proibição de críticas passou a estar incorporada à legislação, formalizando a censura.
RSF diz que Afeganistão se tornou uma “prisão para a informação”
Ao fazer o balanço dos cinco anos de Talibã no Afeganistão, Célia Mercier, responsável pela área de Ásia Meridional da RSF, afirma que o país foi transformado metodicamente em uma “prisão para a informação”.
Segundo Mercier, cada nova determinação reduz o espaço disponível para jornalistas e veículos independentes.
Ela afirma que mulheres jornalistas foram praticamente apagadas, o debate foi silenciado e vozes independentes passaram a ser perseguidas. Para a representante da RSF, ao criminalizar profissionais da mídia, as autoridades de facto buscam alcançar controle absoluto sobre o fluxo de informações.
Organização pede proteção a jornalistas afegãos
A RSF pede a revogação de todas as disposições que restringem a liberdade de imprensa. A organização afirma ainda que centenas de jornalistas afegãos foram obrigados a deixar o país para escapar da repressão, proteger suas vidas e continuar trabalhando.
A entidade também pede que países de trânsito e acolhimento reconheçam tanto a dimensão da repressão quanto os riscos enfrentados por esses profissionais em caso de deportação ou retorno forçado ao Afeganistão. A
RSF defende que esses países garantam proteção aos jornalistas afegãos, inclusive por meio da concessão de vistos.
Repressão vai além do jornalismo
As restrições impostas desde 2021, porém, não atingem apenas jornalistas.
Documentos das Nações Unidas descrevem uma repressão mais ampla à dissidência e às pessoas que se opõem à ideologia do Talibã, ao mesmo tempo em que registram um desmonte sistemático dos direitos de mulheres e meninas.
Mulheres e meninas perderam espaço na educação, no trabalho e na vida pública
Segundo a ONU, mais de 80 medidas, diretrizes e declarações adotadas pelas autoridades de facto desde a volta do Talibã ao poder restringiram especificamente os direitos de mulheres e meninas.
As limitações atingem áreas como educação, trabalho, liberdade de circulação e participação na vida pública. Meninas continuam impedidas de frequentar o ensino secundário, e mulheres permanecem excluídas das universidades.
Restrições também atingem a circulação das mulheres
Dados da ONU Mulheres também mostram como as restrições passaram a interferir na rotina fora de casa. A maioria das mulheres afegãs não sai de casa diariamente, e mais de uma em cada três relata sentir-se insegura ao sair sozinha.
A Lei sobre a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício também estabeleceu a exigência de acompanhamento masculino em praticamente todas as ocasiões em que uma mulher deixa sua residência.
Para organismos e especialistas das Nações Unidas, o quadro faz parte de um sistema mais amplo de repressão e exclusão que, cinco anos depois da tomada de Cabul, restringe não apenas a circulação de informações e as vozes críticas, mas também a presença das mulheres na educação, no trabalho e na vida pública.
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