Qual deve ser a idade mínima para usar redes sociais de forma segura? A resposta começa a mudar em diferentes partes do mundo, à medida que governos aprovam ou discutem novas regras para limitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas.
A Austrália foi a primeira a colocar em vigor uma restrição nacional para menores de 16 anos. Reino Unido, França e Noruega também adotaram ou preparam medidas que envolvem idade mínima, autorização dos pais, limites de horário e mudanças no funcionamento dos serviços.
As iniciativas respondem à preocupação com conteúdos nocivos, contatos perigosos e recursos desenvolvidos para prolongar o tempo de uso. Mas não há consenso sobre a melhor solução.
Além das empresas de tecnologia, organizações de defesa dos direitos da criança e acadêmicos alertam que uma proibição isolada pode levar jovens a contornar as regras, migrar para ambientes menos regulados e perder proteções destinadas a usuários menores de idade.
Austrália foi a primeira a aplicar uma restrição nacional
Desde 10 de dezembro de 2025, plataformas enquadradas nas regras australianas precisam tomar medidas razoáveis para impedir que menores de 16 anos criem ou mantenham contas.
A obrigação recai sobre as empresas, e não sobre crianças, adolescentes ou seus responsáveis. Os menores de 16 anos não recebem multas por tentar acessar os serviços, e os pais não são punidos.
A medida é frequentemente descrita como uma proibição das redes sociais, mas o órgão regulador australiano, o eSafety Commissioner, prefere defini-la como um adiamento da criação de contas. O acesso a conteúdos sem login pode continuar disponível quando a plataforma oferecer essa possibilidade.
A Austrália também iniciou uma avaliação para medir os efeitos previstos e imprevistos da regra. O estudo acompanhará mais de 4 mil crianças e famílias durante mais de dois anos.
Reino Unido prepara proibição e limite noturno
O governo britânico anunciou que pretende impedir as redes sociais de oferecer seus serviços a menores de 16 anos. A proposta deverá ser apresentada ao Parlamento até o fim de 2026, com entrada em vigor prevista para a primavera britânica de 2027.
Para adolescentes de 16 e 17 anos, o governo confirmou que pretende exigir um limite noturno ativado por padrão entre meia-noite e 6h. Os próprios usuários poderão alterar essa configuração.
As plataformas também deverão desativar automaticamente recursos como reprodução contínua de vídeos e feeds personalizados sem fim para essa faixa etária. Transmissões ao vivo e contatos com desconhecidos também deverão permanecer desligados por padrão.
As medidas ainda não têm força de lei. Elas foram detalhadas depois de uma consulta pública sobre a relação de crianças e adolescentes com celulares e redes sociais.
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França tenta estabelecer uma idade mínima
A França aprovou em 2023 uma lei que estabeleceu uma espécie de maioridade digital aos 15 anos. Pelo texto, menores dessa idade precisariam da autorização dos pais para se cadastrar nas redes sociais.
A aplicação da lei, porém, enfrentou obstáculos jurídicos e técnicos, incluindo a falta de regras de implementação e questões relacionadas à legislação da União Europeia.
Em 2026, o país voltou a discutir uma proposta para restringir o acesso de menores de 15 anos a determinadas redes sociais. O debate francês mostra que aprovar uma idade mínima não encerra a discussão sobre como verificar a idade dos usuários e como fazer a regra funcionar na prática.
Noruega prepara limite próximo dos 16 anos
O governo da Noruega também trabalha em uma lei para restringir o acesso de crianças às redes sociais. A proposta inicial previa uma idade mínima absoluta de 15 anos.
Depois da consulta pública, o governo apresentou um modelo ligado ao ano de nascimento. Pela proposta divulgada em abril de 2026, o acesso seria permitido a partir de 1º de janeiro do ano em que o adolescente completa 16 anos.
Com isso, estudantes da mesma turma escolar passariam a ter acesso ao mesmo tempo, embora alguns ainda estivessem com 15 anos no início daquele ano.
A medida ainda depende do processo legislativo norueguês.
Restrições também avançam na Ásia e no Oriente Médio
A tendência não se limita à Europa e à Oceania. Malásia e Indonésia também passaram a restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, enquanto os Emirados Árabes Unidos adotaram uma idade mínima nacional.
Na Malásia, regras que impedem menores de 16 anos de manter contas começaram a ser aplicadas em 1º de junho de 2026. Plataformas com grande número de usuários no país devem adotar mecanismos de verificação de idade e bloquear a criação de contas por crianças e adolescentes abaixo dessa faixa.
A Indonésia iniciou em março de 2026 uma aplicação gradual de restrições a menores de 16 anos em plataformas classificadas como de alto risco. Entre os serviços mencionados pelo governo estão TikTok, Instagram, Facebook, YouTube, X e Roblox.
Nos Emirados Árabes Unidos, uma resolução proíbe menores de 15 anos de criar, usar ou operar contas pessoais em redes sociais. Jovens de 15 anos até antes de completar 16 poderão continuar usando os serviços com proteções adicionais e um período de transição para a implementação.
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Grécia pretende proibir acesso de menores de 15 anos
Na Grécia, o governo anunciou que pretende proibir o acesso às redes sociais por menores de 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida ainda depende da aprovação da legislação nacional e da adoção de mecanismos de verificação de idade.
O governo grego também defende uma resposta coordenada da União Europeia, para evitar que diferentes regras nacionais criem padrões divergentes dentro do bloco.
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União Europeia cobra mudanças nas plataformas
A União Europeia não adotou uma idade mínima única para o acesso às redes sociais em todos os países do bloco. Sua principal estratégia tem sido exigir que as empresas reduzam os riscos enfrentados por menores.
O Regulamento dos Serviços Digitais, conhecido pela sigla DSA, obriga plataformas acessíveis a crianças e adolescentes a oferecer níveis elevados de privacidade, segurança e proteção.
As orientações da Comissão Europeia incluem contas privadas por padrão, mudanças nos sistemas de recomendação, ferramentas para bloquear usuários, redução de recursos que estimulam o uso excessivo e métodos adequados de verificação de idade.
A União Europeia também desenvolve soluções para que usuários possam comprovar que estão acima de uma determinada faixa etária sem entregar às plataformas mais dados pessoais do que o necessário.
Idade mínima está longe de ser consenso
O avanço das restrições não significa que exista consenso entre as organizações que trabalham com segurança e direitos da criança.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que as limitações de idade refletem preocupações legítimas, mas não são suficientes, sozinhas, para manter crianças seguras na internet.
Entre os possíveis efeitos imprevistos está a migração para serviços menos regulados. Crianças e adolescentes também podem informar uma idade falsa, usar contas de adultos ou evitar pedir ajuda quando enfrentarem um problema, por receio de revelar que burlaram a restrição.
As medidas ainda podem limitar o acesso a informações, recursos educacionais, serviços de apoio e comunidades importantes para jovens que vivem em áreas isoladas ou fazem parte de grupos vulneráveis.
Para o Unicef, qualquer restrição deve fazer parte de uma política mais ampla, que preserve os direitos das crianças e obrigue as empresas a melhorar a segurança de seus serviços.
Organizações defendem plataformas mais seguras
A 5Rights Foundation, organização britânica voltada aos direitos das crianças no ambiente digital, também sustenta que limites de idade não resolvem, sozinhos, os riscos presentes nas plataformas.
A entidade alerta que uma proibição concentrada apenas nas redes sociais pode levar crianças a outros serviços que utilizam mecanismos semelhantes, como jogos, chatbots de inteligência artificial e plataformas educacionais.
Outro risco seria transferir a responsabilidade para crianças e famílias, sem obrigar as empresas a mudar recursos que favorecem o uso prolongado, a coleta de dados e a recomendação de conteúdos potencialmente nocivos.
Por isso, organizações de proteção infantil defendem medidas de segurança incorporadas ao desenho dos serviços. Entre elas estão contas privadas por padrão, bloqueio de contatos com desconhecidos e desativação automática de reprodução contínua, rolagem infinita e notificações destinadas a aumentar o engajamento.
Verificação de idade cria outro desafio
As novas regras dependem de alguma forma de identificar se o usuário é criança, adolescente ou adulto. Esse processo pode envolver estimativas de idade, documentos oficiais, informações fornecidas por terceiros ou outros sinais disponíveis nas plataformas.
Os métodos geram dúvidas sobre privacidade, proteção de dados e possíveis erros. Um sistema muito frágil pode ser facilmente contornado, enquanto uma verificação excessivamente invasiva pode exigir a entrega de informações pessoais sensíveis.
Na Austrália, o regulador afirma que as plataformas não podem depender apenas da idade declarada pelo usuário. Ao mesmo tempo, a legislação impede que o documento de identidade seja a única forma oferecida para comprovação.
A União Europeia trabalha em um modelo que permita confirmar somente se uma pessoa está acima de determinada idade, sem revelar sua identidade completa ou sua data de nascimento.
Países ainda buscam o modelo mais eficaz
As medidas adotadas ou discutidas pelo mundo seguem caminhos diferentes. A Austrália já aplica uma restrição nacional a contas de menores de 16 anos. O Reino Unido pretende combinar idade mínima com proteções adicionais para adolescentes. França e Noruega ainda tentam consolidar seus modelos, enquanto a União Europeia concentra sua ação nas obrigações das plataformas.
Ainda é cedo para concluir qual abordagem produz melhores resultados. A própria Austrália começou a acompanhar os efeitos de sua regra somente depois que ela entrou em vigor.
O ponto de maior convergência é que a responsabilidade não deve ficar apenas com as famílias. Mesmo organizações que questionam proibições amplas defendem que as empresas sejam obrigadas a reduzir riscos e desenvolver serviços adequados à idade de seus usuários.
A discussão, portanto, não envolve apenas a idade para usar redes sociais. Ela também trata de quais plataformas devem ser alcançadas, como verificar a idade sem ampliar a coleta de dados e quais proteções precisam continuar existindo para os jovens que tiverem acesso autorizado.
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