A Meta perdeu mais um processo judicial nos EUA, desta vez no estado do Novo México, e foi condenada a pagar US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,90 bilhões) por danos à saúde mental de crianças e adolescentes associados ao uso de suas plataformas.
A decisão, anunciada na quinta-feira (6), conclui a segunda fase da ação apresentada pelo procurador-geral Raúl Torrez e reforça uma sequência de derrotas judiciais sofridas pela empresa nos Estados Unidos.
O juiz Bryan Biedscheid concluiu que Facebook e Instagram criaram um dano público no estado (public nuisance, em inglês) e determinou que a Meta financie medidas voltadas à proteção de menores.
Somada aos US$ 375 milhões (cerca de R$ 1,92 bilhão) fixados por um júri em março, a empresa já acumula US$ 942 milhões (cerca de R$ 4,81 bilhões) em condenações no mesmo processo. Os valores, porém, têm naturezas diferentes.
A Meta informou que pretende recorrer.
Promotor celebra vitória contra a Meta
O procurador-geral Raúl Torrez comemorou o resultado e afirmou que a decisão pode ter consequências além do Novo México.
Em declaração após a decisão, ele afirmou que o caso não representa apenas um julgamento contra uma empresa, mas um modelo que pode ser seguido em outras partes dos Estados Unidos e em outros países.
Torrez já havia classificado como histórica a vitória obtida na primeira fase do processo, em março.
Na ocasião, o Departamento de Justiça do Novo México afirmou que o estado havia se tornado o primeiro dos Estados Unidos a vencer, em julgamento, uma grande empresa de tecnologia em uma ação desse tipo envolvendo danos a jovens.
Justiça acolhe tese principal, mas rejeita parte dos pedidos
A segunda fase do processo, encerrada agora, tratava da alegação de que as plataformas da Meta haviam criado um dano público no Novo México e de quais medidas poderiam ser impostas para enfrentá-lo.
O Estado havia pedido US$ 779,5 milhões para financiar um plano voltado às necessidades de saúde mental de adolescentes atribuídas ao uso de redes sociais. O juiz fixou o valor em US$ 567 milhões.
A decisão também impõe medidas voltadas à proteção de menores, incluindo restrições ao contato entre adultos e adolescentes e limites para determinadas interações com ferramentas de inteligência artificial.
Nem todos os pedidos do Novo México foram aceitos.
Apesar da vitória, o Novo México não levou tudo o que pediu.
O juiz aceitou medidas de proteção a menores, como limites de uso, restrições a notificações, controles de contato entre adultos e adolescentes e salvaguardas para chatbots de IA.
Mas rejeitou parte das mudanças mais profundas pedidas pelo Estado para o design das plataformas, entre elas alterações nos algoritmos de recomendação e a retirada de recursos como rolagem infinita e reprodução automática.
Ao analisar essas medidas, Biedscheid considerou questões relacionadas à Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, e à Section 230, dispositivo da legislação federal que estabelece proteções para plataformas em relação ao conteúdo publicado por terceiros.
Processo acusou Meta de colocar menores em risco
O processo do Novo México contra a Meta foi protocolado em dezembro de 2023, depois de uma investigação conduzida pelo Departamento de Justiça estadual.
Segundo o órgão, investigadores criaram contas que se apresentavam como pertencentes a menores de idade e receberam rapidamente abordagens de natureza sexual.
A ação acusou a Meta de conhecer problemas de segurança em suas plataformas e, ainda assim, manter práticas voltadas ao crescimento e ao aumento do engajamento.
O Estado também alegou que Facebook e Instagram foram desenvolvidos de maneira a estimular o uso contínuo por jovens e que a empresa não adotou medidas suficientes para protegê-los de exploração sexual, conteúdos relacionados à automutilação e outros riscos.
Na primeira fase do julgamento, encerrada em março, um júri considerou a Meta responsável pelas duas acusações apresentadas pelo Estado com base na lei do Novo México contra práticas comerciais desleais.
Segundo o Departamento de Justiça, os jurados concluíram que a empresa enganou consumidores sobre a segurança de suas plataformas e colocou crianças em risco.
Derrota amplia pressão judicial sobre a Meta
A decisão chega em um momento de crescente pressão sobre a Meta nos tribunais americanos por questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
Em outro processo considerado histórico, na Califórnia, um júri também responsabilizou a empresa em um caso sobre os efeitos das redes sociais sobre uma jovem.
A Meta também preferiu recentemente encerrar por meio de acordo outro litígio envolvendo no estado do Kentucky.
Leia também | Contra Instagram viciante: Meta enfrenta novo julgamento nos EUA após derrotas seguidas
Leia também | Ex-diretora que denunciou Facebook em livro processa Meta por ordem de silêncio e ‘perseguição’
Leia também | Adolescente que processou redes sociais por dependência e depressão fecha acordo com YouTube
Leia também | Meta faz acordo e evita julgamento em ação de escola do Kentucky por impacto das redes sociais sobre alunos
Leia também | Condenação de Meta e Google por design viciante é recebida como o ‘momento tabaco’ das plataformas
