Meses após sofrer derrotas seguidas nos EUA, a Meta está no banco dos réus novamente em uma ação movida pelo estado do Tennessee, que acusa a empresa de induzir o uso compulsivo do Instagram entre os adolescentes, mesmo sabendo dos seus riscos.
Apresentada em 2024, a denúncia se une a mais de 40 processos movidos por estados americanos contra a empresa do Vale do Silício.
O julgamento começou na segunda-feira com acusações duras dos advogados do estado e deve durar semanas até um veredito do júri.
Um diferencial dessa acusação em relação a outros processos já julgados é que a procuradoria-geral cita nominalmente quais recursos quer ver modificados no Instagram. Entre eles estão o sistema de rolagem infinita e até mesmo os populares stories.
O processo do Tennessee
A procuradoria-geral do Tennessee alega que o design viciante do Instagram, de propriedade da Meta, é responsável por uma crise de saúde mental entre os jovens do estado dos EUA.
Eles acusam a companhia de violar a lei estadual de proteção ao consumidor projetando propositalmente um produto viciante e enganando pais e adolescentes sobre a sua segurança.
O escritório do procurador Jonathan Skrmetti pede não só reparação financeira pelos danos causados aos jovens, como também a proibição de recursos que causam “uso compulsivo” da plataforma. São eles:
- Rolagem infinita
- Reprodução automática de reels e stories
- Notificações ininterruptas
- Conteúdo efêmero (como stories e lives)
- Filtros de “embelezamento”, que modificam os rostos dos usuários
Além disso, o processo pede que a Meta aumente a sua transparência, deixando claros os riscos de vício e de danos como a exposição a conteúdos violentos.
Este é o segundo processo movido por um estado contra a Meta julgado neste ano.
O primeiro deles, no Novo México, acabou com uma decisão contrária à companhia. A expectativa é de que o julgamento dure sete semanas.
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Meta prioriza lucro, dizem advogados
No primeiro dia de processo, os advogados do estado do Tennessee mostraram ao júri um documento de 2017 que analisava algumas ferramentas do Instagram.
Nesse documento, gerentes de produto da Meta afirmam que as notificações e rolagem infinita da plataforma “são inerentemente incompatíveis com o bem-estar”.
De acordo com a agência de notícias Reuters, o documento também afirmava que a companhia precisava avisar sobre os riscos ao público.
Após mostrar o relatório, os advogados alegaram que a Meta ignorou os resultados dos seus próprios estudos que mostram o impacto da sua plataforma em adolescentes.
De acordo com eles, as pesquisas também ligam o uso compulsivo do Instagram a “distúrbios alimentares, depressão e automutilação”.
Além disso, os advogados afirmaram que a empresa visou o lucro, mantendo seus recursos viciantes e não avisando dos perigos aos usuários.
Por outro lado, a defesa da Meta alegou que os documentos citados mostram que a empresa procura por problemas na suas plataformas para aprimorá-las.
Ele também questionou ao júri se o Instagram deveria ser “o único culpado por problemas sociais como o suicídio, o vício e a exploração infantil”.
“Achamos que as evidências mostrarão que a Meta faz a parte dela e incentiva outras pessoas a fazerem suas partes, pois a proteção dos adolescentes na internet é uma responsabilidade compartilhada.”
Derrotas no Novo México e na Califórnia
Em março, a Meta perdeu duas grandes ações movidas por indivíduos nos Estados Unidos em uma mesma semana.
A primeira delas foi no Novo México, quando um júri responsabilizou a companhia por enganar os usuários sobre a segurança da plataforma e permitir a exploração sexual de jovens e adolescentes.
Na primeira fase do processo, a Justiça aceitou o argumento do procurador-geral doe stado e condenou a empresa a pagar US$ 375 milhões. De acordo com a decisão, a indenização irá para o estado por “violação das leis estaduais de defesa do consumidor”.
No dia seguinte, o golpe veio de um julgamento na Califórnia. Um júri considerou a companhia, processada junto ao Google após a queixa de uma jovem de 20 anos, identificada pelas iniciais KGM, culpada por 70% dos problemas de uma jovem que desenvolveu ansiedade, depressão e problemas de imagem corporal após usar redes sociais desde criança.
A indenização determinada foi de US$ 6 milhões (equivalente a R$ 31 milhões) para as duas empresas, e teve um peso maior para a Meta. Este processo marcou a primeira vez em que Mark Zuckerberg depôs em um tribunal sobre o assunto.
Os dois processos seguem em uma nova fase.
No caso do Novo México, o procurador-geral Raúl Torrez pediu uma multa dicional de US$ 953 milhões para remediar danos causados aos jovens do estado. A solicitação, porém, ainda não recebeu análise judicial.
Mudança de formato e recusa da Meta
Para além das indenizações financeiras, as punições judiciais podem afetar diretamente o formato das redes sociais da empresa. No caso da Califórnia, como o foco está no desenho do produto, a decisão aumentou a pressão por mudanças no design das plataformas.
O golpe pode ser pesado, já que esses são os grandes motores de engajamento das redes sociais hoje.
No caso do Novo México, o procurador-geral Raúl Torrez pediu mecanismos de verificação real das idades dos usuários.
Além disso, ele demandou alterações no algoritmo e o estabelecimento de um órgão para monitorar essas mudanças. A Meta não gostou do pedido e ameaçou suspender suas redes sociais do estado.
No processo, a empresa alegou que os pedidos são “praticamente inviáveis”, que, supostamente, forçariam a empresa a criar aplicativos apenas para o Novo México.
Como resposta, o procurador-geral afirmou que sabe que a companhia pode fazer as mudanças. Ele afirmou, ainda, que a recusa “diz tudo o que você precisa saber sore a empresa e o caráter dos seus líderes”.
Os embates judiciais seguem acontecendo para debater os pormenores e as compensações que a defesa deve ao estado.
No processo da Califórnia, a Meta se defendeu afirmando que os processos “simplificavam demais” um tema complexo.
Em um post no seu blog, a companhia disse que as alegações de construir “máquinas viciantes” não refletiam a realidade. Já no caso do Novo México, a companhia informou que discorda do veredito e avalia suas opções legais.
Acordo no Kentucky
Após as primeiras derrotas no Novo México e na Califórnia, a Meta adotou uma postura diferente em um processo judicial movido por um distrito escolar rural do estado do Kentucky.
A empresa fechou um acordo com o Breathitt County School District, que acusava não só a companhia, como também outras plataformas de contribuir para problemas de saúde mental e aprendizagem entre crianças e adolescentes.
O valor do acordo não foi divulgado, mas o distrito pedia mais de US$ 60 milhões para financiar um programa de 15 anos para ajudar alunos viciados nas redes. O processo do Kentucky foi selecionado como um caso-teste entre ações semelhantes apresentadas por distritos escolares do país.
Em disputas desse tipo, uma primeira ação serve para que as partes avaliem riscos, argumentos e possíveis reações de um júri antes de avançar em outros processos.
Na contramão das decisões judiciais com acordos ou contrárias à Meta, um adolescente de 15 anos da Flórida decidiu nesta semana desistir de um processo contra a empresa.
Ele alegava, assim como no caso da Califórnia, que as big techs causaram seus sintomas de depressão e ansiedade.
De acordo com seus advogados, a desistência do processo contra a Meta aconteceu “diante do resultado geral bem-sucedido do litígio”. Outras três companhias, donas do TikTok e do YouTube, fizeram acordos financeiros para encerrar as ações.
Momento tabaco e como o mundo vê as redes
A busca da responsabilização da Meta pelos problemas causados a jovens e adolescentes não é algo exclusivo dos Estados Unidos.
Para alguns especialistas, as leis e processos enfrentados pelas big techs hoje se assemelham ao que, no fim dos anos 1980, a indústria do tabaco viveu no mundo. Ela virou alvo de campanhas e ações que resultaram em severas limitações de propaganda e comercialização.
Outros países, principalmente na Europa, têm estabelecido idades mínimas para o uso das redes, com a França e o Reino Unido aparecendo como pioneiros no continente. Eles seguem o exemplo da Austrália, que desde o começo do ano proibiu o acesso às redes por menores.
Veja, abaixo, como anda o debate sobre o assunto em outros países da Europa:
- Portugal: Projeto de lei aprovado em fevereiro determina a “maioridade” para usar as redes em 16 anos. Ao contrário dos outros países, essa lei prevê que adolescentes entre 13 e 16 possam usar as redes com consentimento dos pais. Aprovado no Parlamento, o projeto segue em tramitação e sem data para vigorar.
- Dinamarca: Acordo parlamentar anunciado em 2025 prevê idade mínima de 15 anos para usar as redes. Esse projeto, assim como Portugal, também prevê autorização dos pais para menores com 13 e 14 anos acessarem as redes. A expectativa é de que ele vire lei ainda em 2026.
- Eslovênia: Anunciou em fevereiro a elaboração de um projeto de lei para proibir os menores de 15 anos nas redes. Não há previsão para conclusão do projeto em questão.
- Espanha: Em fevereiro, primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou planos para banir as redes para menores de 16 anos. O projeto ainda não recebeu aprovação do Parlamento e não há previsão para isso.
- Áustria: Anunciou em março um plano para banir as redes para menores de 14 anos. O projeto de lei sobre o caso é elaborado, mas não há previsão para que a lei entre em vigor.
- Grécia: País anunciou em abril o plano para banir redes para menores de 15 anos. A expectativa é de que ele entre em vigor em janeiro de 2027.
- Noruega: Anunciou em abril que apresentará até o fim de 2026 um projeto de lei proibindo as redes para menores de 16.
- Suécia: Uma comissão nomeada pelo governo recomendou em junho que o país implemente a idade mínima de 15 anos para usar as redes. O projeto legislativo ainda está em fase de planejamento, mas a expectativa é de que ele entre em vigor antes de janeiro de 2028.
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