Pouco mais de uma semana após entrar em um júri da Califórnia para enfrentar 29 estados americanos por denúncias sobre danos causados pelas redes sociais a crianças e adolescentes, a Meta concordou nesta quarta-feira (26) com o pagamento de um valor bilionário para encerrar o processo.
Apesar de ultrapassar a estimativa de US$ 17 bilhões, mais de um quarto do lucro anual da Meta no ano passado, o acordo surtiu um efeito curioso em seus acionistas: fez subir as ações da empresa, simbolizando que desembolsar os bilhões acabou sendo mais vantajoso do que pagar para ver o que o júri decidiria sobre as acusações.
Além do pagamento, a big tech também se comprometeu a assumir algumas restrições para crianças e adolescentes, como a redução drástica de horas permitidas de uso para os menores, o que ela sempre se recusou a fazer até hoje.
Esse aceno agradou algumas entidades, que ressaltaram, porém, que esse deveria ser só o começo.
Agora, dois pontos são esperados por todos os lados do acordo: o aval da juíza que conduz o caso, que vai, oficialmente, por as mudanças em prática, e a entrada do YouTube e do TikTok nessas restrições, o que, até o momento, só foi sinalizado por convites informais.
Meta perde bilhões, mas suas ações crescem
Pouco após o anúncio do acordo, as ações da Meta na Nasdaq, bolsa de valores dos EUA chegaram a subir 4,1% e fecharam o dia em alta de 1,1%.
Apesar de parecer contraditória, essa subida indica uma espécie de alívio por parte dos acionistas da empresa.
Ao que parece, nem a big tech e nem os seus acionistas queriam que o julgamento, com duração prevista de seis semanas, avançasse. Isso acontece por muitos motivos.
Do lado “humano” da questão estão as declarações já dadas por ex-funcionários denunciando a negligência da companhia. Outras testemunhas deveriam depor futuramente, o que poderia contribuir ainda mais contra a Meta.
Além disso, a empresa operava com a possibilidade de que seu CEO, Mark Zuckerberg precisasse falar ao júri, o que, com o encerramento do processo, não aconteceria.
Já do lado financeiro, o “benefício” do acordo parece ainda maior. A Meta calculou que o processo poderia custar US$ 1 trilhão quando o júri começou, logo, os bilhões distribuídos aos estados parecem “irrelevantes”.
Além disso, as restrições que a empresa aceitou são importantes, mas não atingem diretamente dois pilares importantes do negócio: o acordo não obriga a Meta a abandonar recomendações personalizadas nem publicidade direcionada.
Mesmo que o valor previsto para ser pago corresponda a cerca de 25% do lucro total da empresa no ano fiscal de 2025 (que foi de US$ 60,46 bilhões), este dinheiro será desembolsado em 10 anos, em suaves prestações.
Ele também pode ser menor do que o anunciado previamente, pois depende de outras medidas.
Qual é o real valor do acordo?
A quantia exata a ser desembolsada pela Meta com o acordo não está fechada, já que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo processo, suspendeu o julgamento para análise da proposta.
Oficialmente, 51 estados e territórios concordaram com o valor de US$ 17,1 bilhões, que será dividido para todos. Além disso, o Texas fechou, à parte, um acordo de US$ 1 bilhão, segundo o seu Procurador-Geral.
De acordo com a própria Meta, o valor do acordo “pode chegar a US$ 18 bilhões”, mas 30% dessa quantia vai depender da implementação das medidas de segurança por outras plataformas. Cada estado e território vai decidir como usar o dinheiro.
Para entidades de proteção a crianças e adolescentes, porém, a principal vitória não foi financeira, mas sim as mudanças prometidas pela big tech.
Quais são as mudanças previstas
Assim como o valor do pagamento, as mudanças na rede propostas pelos procuradores e aceitas pela big tech dependerão de aprovação da juíza responsável pelo caso.
Elas estabelecem um limite diário padrão de duas horas de uso diário para todos os menores de 18 anos. Esse limite só pode ser revogado pelos pais e pode cair para uma hora, caso aceito por outras redes sociais.
Além disso, as redes da Meta ficarão bloqueadas para todos os menores entre 0h e 6h. Esse bloqueio também só poderá ser revogado pelos pais. No futuro, caso as outras redes concordem, esse bloqueio pode aumentar para das 22h às 7h.
Veja as outras mudanças previstas na plataforma:
- Bloqueio padrão de notificações para usuários menores de 18 anos das 22h às 7h e durante o horário escolar, das 8h às 15h, exceto nas férias de verão, de 15 de agosto a 15 de junho.
- Criação de mecanismo aprimorado para denúncia de conteúdo potencialmente prejudicial por parte de adolescentes. Ao menos 90% dessas denúncias precisam de uma resposta em até seis horas.
- Proibição de exibir o número de curtidas ou reações para usuários menores de 18 anos.
- Proibição de filtros de imagem para procedimentos estéticos para usuários menores de 18 anos.
- Dar aos usuários adolescentes a opção de um feed não personalizado, ou seja, que não usa um algoritmo para direcionar conteúdo com o objetivo de mantê-los rolando a tela indefinidamente.
- Compromisso em revisar e aprimorar as medidas de segurança existentes para conteúdo voltado a adolescentes.
Mais proteções
O acordo entre procuradorias e a Meta menciona ainda “ferramentas de supervisão parental mais eficazes”, sem detalhar o que isso significa.
O mesmo acontece com as “medidas robustas de verificação de idade” para detectar menores. A medida aparece no acordo sem aprofundamento.
A big tech também disse que contratará um auditor independente para avaliar preocupações e os recursos e comunicá-los aos procuradores.
A empresa também deve assinar uma liminar proibindo-a de “fazer novas declarações falsas, enganosas ou que induzam em erro sobre seus recursos de segurança”.
A reação das entidades
O Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH) afirmou que o acordo é uma “verdadeira vitória” para os Procuradores-gerais, mas chamou as mudanças de “uma lista estática de correções para produtos que já estão disponíveis no mercado”.
O Open Markets Institute afirmou que o caso deve servir como espelho para o resto do mundo e disse que esse acordo “força mudanças de design que a Meta passou anos lutando para evitar”.
“Este acordo sinaliza claramente que o problema vai muito além do Meta, e praticamente exige que as autoridades policiais e os órgãos reguladores imponham o mesmo conjunto de regras ao TikTok e ao YouTube.”
James P. Steyer, fundador da ONG Common Sense Media, reforçou um termo usado por outros especialistas em relação e chamou o acordo de “o grande momento Tabaco” das redes sociais.
“Entre as provas devastadoras que surgiam no julgamento e a legislação pendente na Califórnia, Mark Zuckerberg viu o pior acontecer”, afirmou.
Já a ONG Fairplay, classificou o acordo como um “passo significativo” para o movimento de proteção às crianças, mas disse que há um longo caminho a percorrer.
As principais críticas dizem respeito ao acordo focar em oferecer ferramentas aos pais, em vez de restringir recursos prejudiciais.
“Estamos desapontados com o fato de o acordo não desativar por padrão os algoritmos de recomendação que conectam crianças a predadores e levam jovens a caminhos perigosos.”
Onde essas mudanças valem?
As mudanças anunciadas pela Meta valem para 49 estados e para o distrito da Columbia. Fora do continente, elas também valem para outros três territórios americanos que participaram da petição: Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte.
O único estado dos EUA que não assinou o documento foi a Flórida. Nas redes sociais, seu procurador-geral James Uthmeier chamou o pagamento de “irrisório” e disse que continuaria na Justiça em busca de uma solução.
“Nos veremos no julgamento”, declarou.
Meta convida TikTok e Youtube em pronunciamento sobre mudanças
Em um pronunciamento divulgado horas após o fechamento do acordo, a Meta anunciou que a ação “deu continuidade aos esforços de longa data para capacitar os pais e apoiar os adolescentes”.
A big tech ressaltou “limites de tempos diários rigorosos” como um dos maiores benefícios do acordo em questão.
Além disso, a empresa, que disse durante os primeiros dias de julgamento que teria “desafios reais” para cumprir alguns dos requisitos propostos pelos procuradores, citou diretamente seus concorrentes, Youtube e Tiktok, convidando-os a implementar as mesmas medidas.
“Queremos garantir que os adolescentes se beneficiem desse novo padrão da indústria , mas não podemos fazer isso sozinhos . Essas proteções só serão realmente eficazes se trabalharmos com nossos pares — TikTok e YouTube — para implementar as mesmas medidas.”
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