Um juiz federal dos EUA impรดs mais uma derrota judicial ao governo de Donald Trump em sua batalha conta a imprensa, emitindo uma liminar que reverte a ordem executiva de marรงo que visava desmantelar a Agรชncia de Mรญdia Global dos EUA (USAGM) e suas afiliadas, incluindo a Voice of America (VoA).
A sentenรงa, anunciada nesta terรงa-feira (22), ordena a reintegraรงรฃo de mais de 1,3 mil funcionรกrios e profissionais que atuam sob contrato e a restauraรงรฃo do financiamento aprovado pelo Congresso.
O processo havia sido aberto em 21 de marรงo por funcionรกrios da VoA e por organizaรงรตes como Repรณrteres Sem Fronteiras (RSF), American Federation of Government Employees (AFGE), American Foreign Service Association (AFSA) e o sindicato de jornalismo The Newsguild-CWA.
Na sentenรงa, o juiz Royce Lamberth, do Tribunal do Distrito de Columbia, destacou que a missรฃo da Voice of America de fornecer notรญcias precisas e objetivas globalmente รฉ essencial para combater a propaganda e promover a liberdade de imprensa no mundo.
Ele afirmou que a dissoluรงรฃo da agรชncia nรฃo apenas violaria a Primeira Emenda da Constituiรงรฃo, mas tambรฉm enfraqueceria a posiรงรฃo dos EUA como defensor da liberdade de expressรฃo no cenรกrio internacional.
Leia tambรฉm | Sete em cada 10 americanos seguem colados no noticiรกrio sobre atos de Trump; motivo maior รฉ ‘preocupaรงรฃo’
Fechada por Trump, Voice of America transmite em 47 idiomas
Fundada em 1942 para combater a propaganda nazista, a VoA รฉ a maior e mais antiga emissora internacional dos EUA, produzindo conteรบdo digital, de TV e rรกdio em 47 idiomas, com audiรชncia estimada de 346 milhรตes de pessoas.
Em 15 de marรงo, os funcionรกrios foram colocados em licenรงa administrativa, “violando os direitos dos jornalistas e as funรงรตes legalmente exigidas da USAGM”, segundo a Repรณrteres Sem Fronteiras.
A demissรฃo em massa de jornalistas resultante da dissoluรงรฃo da USAGM provocou a interrupรงรฃo de transmissรตes vitais em regiรตes onde a desinformaรงรฃo รฉ predominante.
O juiz Lamberth salientou ainda que as demissรตes colocaram alguns correspondentes estrangeiros em risco de serem deportados para os seus paรญses de origem, onde podem ser alvo de perseguiรงรตes.
E avaliou que a ordem executiva de fechamento da Voice of America nรฃo levou em conta os danos infligidos a funcionรกrios, prestadores de serviรงo, jornalistas e pรบblico da agรชncia em todo o mundo, classificando-a de “arbitrรกria e fruto de capricho”.
Radio Free Europe tambรฉm teve decisรฃo judicial favorรกvel
Financiada pelo Congresso dos EUA, a VOA sempre operou sob a supervisรฃo da U.S. Agency for Global Media (USAGM), com independรชncia editorial assegurada por lei.
A ordem de fechamento da USAGM, emitida no dia 14 de marรงo, atingiu tambรฉm a Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), a Radio Free Asia (RFA) e a Radio Matรญ, de Cuba, entre outras.
Mas a Radio Free Europe tambรฉm conseguiu uma liminar favorรกvel determinando a liberaรงรฃo de recursos.
Leia tambรฉm | Trump sofre derrota em tentativa de acabar com a Radio Free Europe: juiz manda liberar verbas
A administraรงรฃo Trump teve ainda outra decisรฃo judicial desfavorรกvel no processo movido pela Associated Press contra a proibiรงรฃo de seus profissionais cobrirem eventos para a imprensa promovidos pela Casa Branca.
Um juiz determinou que os profissionais sejam admitidos atรฉ o julgamento do mรฉrito da causa.
Leia tambรฉm | Juiz ordena volta de jornalistas da Associated Press ร Casa Branca, em decisรฃo contra governo Trump
Justificativas de Trump e Elon Musk para o fechamento
Donald Trump justifica a tentativa de fechamento da USAGM como parte de um esforรงo para reduzir o que ele chamou de “propaganda antiamericana” financiada pelos contribuintes.
Ele descreveu a VOA como a “Voz da Amรฉrica Radical” e afirmou que a medida fazia parte de uma iniciativa para tornar o governo mais eficiente.
Elon Musk, lรญder do Departamento de Eficiรชncia Governamental (DOGE), apoiou a decisรฃo, chamando a Voice of America de “um grupo de pessoas radicais de esquerda queimando dinheiro dos contribuintes”.
Musk tambรฉm criticou o financiamento pรบblico de mรญdias como a VOA, alegando que era um uso ineficiente de recursos.
Leia tambรฉm | Em meio a embates de Trump com a mรญdia e guerra comercial, pesquisa aponta como imprensa livre favorece a estabilidade financeira
