O TikTok pode ser banido no estado de Montana, Estados Unidos, a partir de janeiro de 2024, após a aprovação de uma lei sem precedentes que proíbe o download do aplicativo em lojas como o Google Play Store e Apple Store.
A lei SB 419, aprovada nesta quarta-feira (17) pelo governador republicano Greg Gianforte, proíbe que o app opere “dentro da jurisdição territorial de Montana”, e que as lojas não ofereçam a opção de baixar o programa.
As determinações da lei de Montana fazem parecer que é fácil banir o TikTok. Mas pode ser que a lei seja difícil de pôr em prática, e ela já começa a ser contestada judicialmente por criadores de conteúdo do estado americano.
TikTok responde à lei de Montana
Ainda assim, a aprovação vem em mau momento para a ByteDance dona do TikTok, que sofre pressão do Congresso para vender a plataforma por suspeitas de espionagem por parte da China.
As alegações da lei SB 419 são de que o TikTok coleta um volume de dados preocupante de seus usuários, sem qualquer controle ou esclarecimento necessário, bem como a veiculação de conteúdo “potencialmente nocivo”.
O texto prevê multas de US$ 10 mil por dia para “quem permitir o acesso ao programa” — no caso, as lojas virtuais ou a ByteDance, proprietária do TikTok.
Usuários da rede social ficariam de fora da punição.
“Para proteger os dados pessoais e privados do povo de Montana do [alcance do] Partido Comunista Chinês, eu bani o TikTok em Montana”, afirmou Gianforte em um tweet.
Após a aprovação da lei, Brooke Oberwetter, porta-voz do TikTok nos Estados Unidos, publicou uma crítica à decisão em comunicado e nas redes sociais:
“Governador Gianforte assinou uma lei que infringe os direitos da Primeira Emenda ao povo de Montana ao banir ilegalmente o TikTok, uma plataforma que empodera centenas de milhares de pessoas pelo estado.”
A Primeira Emenda à Constituição é um conjunto de leis estadunidenses que protegem liberdades como a de imprensa e de expressão, e já foi usada para proteger as atividades do app.
A porta-voz informou também que a ByteDance irá recorrer da decisão.
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Proibição não é tão simples
Antes da aprovação da lei, Jameel Jaffer, diretor-executivo do Knight First Amendment Institute na Universidade de Columbia, apontou ao The Verge que a Primeira Emenda exigiria “muitas justificativas” para justificar a proibição do app.
“É imaginável que o governo dos Estados Unidos eventualmente conseguirá estabelecer a necessidade de um banimento ao TikTok, mesmo que ainda não tenha feito.
Mas a Primeira Emenda [que garante a liberdade de expressão no país] exigiria que o governo tivesse uma carga pesadíssima de justificativas.”
Bruce Schneier, pesquisador e professor da Kennedy School de Harvard, explicou que o próprio funcionamento da internet nos EUA torna uma lei como essa algo tão estúpido quanto “permitir que os humanos batam os braços e voem nas nuvens sem um avião”.
“Por que uma lei dizendo que você pode voar é estúpida? Porque você não pode voar”, afirmou ao The Atlantic.
“Assim como o corpo humano não foi projetado para se manter no ar, a internet americana não é construída de forma que uma proibição como a aprovada em Montana possa ser implementada de forma realista.”
Segundo o The Verge, o próprio texto da lei possui inúmeras brechas, como a ausência de cláusulas proibindo o acesso ao TikTok no navegador, ou impedir as lojas de atualizar apps já instalados.
O The Guardian aponta que barreiras estabelecidas pelo governo podem ser facilmente derrubadas por VPN, redes privadas virtuais que criptografam dados de acesso à internet, impedindo bloqueios.
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TikTok banido por motivos políticos
A lei estadual de Montana é a primeira a tentar fazer com que o TikTok seja banido do país — um esforço que o governo dos EUA tenta há tempos, e que aumenta o atrito com a China.
O aplicativo foi alvo de uma série de banimentos em dispositivos governamentais dos Estados Unidos, junto a programas como o WeChat (também chinês) e o Telegram. O TikRok também foi banido de telefones de parlamentares em vários outros países, como o Reino Unido.
Em março deste ano, o presidente da ByteDance, Shou Zi Chew, foi convocado a depor no Congresso dos EUA para explicar supostas alegações de espionagem para o governo chinês e impactos na saúde mental de jovens.
Por fim, o próprio texto da SB 419 possui forte teor político. Uma de suas cláusulas determina o fim do banimento se o TikTok deixar de pertencer a empresas de “nações adversárias”. Este artigo também está presente nas leis que banem o app de dispositivos do governo.
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