Uma emenda legislativa proposta pelo partido do governo na Turquia como parte de um pacote destinado a melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos estrangeiros foi recebida como mais uma ameaça à já deteriorada liberdade de imprensa no país.
A emenda estabelece penas de prisão de até três anos para a publicação de “notícias falsas” que prejudiquem intencionalmente a renda ou a reputação de uma empresa privada, o que inibiria denúncias sobre atos praticados por corporações.
Além de prisão, o projeto de lei também prevê multas a serem estabelecidas por um juiz. Na quinta-feira (31), os membros do parlamento continuavam a debater as emendas, de acordo com o site da assembleia turca.
Liberdade de imprensa em risco na Turquia
Em 16 de março, o ministro das Finanças da Turquia prometeu “derrubar” os obstáculos burocráticos que restringiam o investimento estrangeiro no país, em um esforço para melhorar o desempenho econômico nacional, segundo a imprensa turca.
A emenda foi apresentada no dia 26 de março por parlamentares do Partido da Justiça e Desenvolvimento da Turquia (AKP), integrando um conjunto de mudanças em leis imobiliárias, financeiras e fiscais do país.
Uma delas é justamente a que impõe penas de prisão de até três anos para a publicação de “notícias falsas” que prejudiquem intencionalmente a renda ou a reputação de companhias que operam no país.
Em nota, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) insta que as autoridades da Turquia garantam que as medidas tomadas para tornar o país mais atraente para o investimento estrangeiro não prejudiquem a liberdade de imprensa no país, cerceando a cobertura e de questões econômicas de empresas privadas.
“A emenda proposta que proíbe ‘notícias falsas’ sobre empresas é uma tentativa óbvia de assustar jornalistas e restringir reportagens sobre corrupção e negligência, e não deveria se tornar lei”.
O CPJ aponta que o AKP e seu aliado Partido do Movimento Nacional controlam a maioria necessária na assembleia legislativa para aprovar as emendas.
Se aceitas pelo parlamento, elas serão promulgadas caso o presidente Recep Tayyip Erdoğan as sancionem dentro de 15 dias.
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Profissionais de imprensa são mortos e presos na Turquia
A emenda submetida ao Parlamento é mais uma investida da Turquia contra a liberdade de imprensa. O país aparece na 153ª posição do último Ranking de Liberdade de Imprensa, divulgado pela RSF em 2021, que lista 180 nações.
O governo turco tem sido criticado por reprimir jornalistas e sentenciá-los a longas penas de prisão. Crimes violentos contra profissionais de imprensa também são registrados no país.
Em fevereiro, o jornalista Güngör Arslan, proprietário e editor-chefe do diário local Ses Kocaeli (A Voz de Kocaeli), foi assassinado a tiros em frente à sede do jornal na cidade turca İzmit.
Arslan já tinha sofrido ameaças por publicar reportagens sobre casos de corrupção, suborno e clientelismo envolvendo políticos da região.
Em outro exemplo de repressão à imprensa, Sedef Kabaş, uma celebridade da mídia turca, está presa desde janeiro após citar um provérbio considerado ofensivo ao presidente Recep Erdogan durante uma entrevista e, também, nas redes sociais.
Ela já trabalhou em grandes emissoras de TV e mantinha um canal de notícias no YouTube.
No dia 22 de janeiro, a jornalista foi capturada por autoridades turcas em casa às 2h da manhã, horas depois da postagem, e seus advogados não conseguiram libertá-la até o momento.
Na ocasião, Erdogan prometeu não deixar barato. Em entrevista, ele disse que a ofensa à presidência não ficaria impune e que o caso não poderia ser tratado como violação da liberdade de expressão.
O tuíte que irritou Erdogan não mencionava diretamente o nome do presidente.
Durante um programa na TELE1 TV em 14 de janeiro, Sedef Kabaş disse: “Há um famoso ditado: ‘Uma cabeça coroada ficará mais sábia’. Mas vemos que essa não é a realidade.
Há também um ditado que é exatamente o oposto: ‘Quando o boi chega ao palácio, ele não se torna rei. Mas o palácio se torna um estábulo.’”
Dias depois, ela postou o mesmo provérbio em suas redes sociais.
Políticos ligados ao presidente Recep Erdoğan criticaram a fala da jornalista e, horas depois da postagem, ela foi presa.
