A Big Tech Google acaba de sofrer mais um golpe judicial nos EUA, perdendo uma ação antitruste histórica depois de ter saído derrotada em um processo judicial semelhante no ano passado.
A gigante das redes sociais Meta também enfrenta atualmente uma batalha legal histórica nos EUA. O resultado pode mudar não só a forma como ela funciona, mas também a forma como milhões de pessoas em todo o mundo se comunicam.
As audiências do processo contra a Meta começaram no início desta semana em um tribunal em Washington, depois que o CEO da empresa, Mark Zuckerberg não conseguiu fechar um acordo de US$ 450 milhões para por fim à disputa.
Movido pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), o processo alega que a Meta violou as leis antitruste e garantiu ilegalmente o monopólio das plataformas de mídia social.
Asim como o Google e a Meta, a Amazon e a Apple também estão enfrentando questionamentos legais antitruste significativos nos EUA.
Todas essas ações judiciais continuam a tramitar, apesar das grandes mudanças na FTC (Federal Trade Commission) e no Departamento de Justiça dos EUA como resultado da eleição de Donald Trump.
De forma mais ampla, esses processos representam um impulso significativo para o avanço de regulamentações destinadas a examinar e potencialmente restringir o poder de mercado das Big Techs.
Mas o que são exatamente esses processos? Quais são os próximos passos em cada um deles? E o que eles podem significar para os usuários?
Os processos dos EUA contra o Google
O processo que o Google acabou de perder estava relacionado à publicidade online.
O Departamento de Justiça dos EUA alegou que o Google se comportou de forma anticompetitiva para monopolizar o complexo mercado de publicidade digital. Este mercado administra a compra e venda de anúncios online.
A juíza distrital dos EUA Leonie Brinkema entendeu que o Google detém o monopólio das ferramentas usadas pelos editores online para hospedar espaço publicitário, e também do software que facilita as transações entre editores online e anunciantes.
Na decisão, Brinkema afirmou que o Google se engajou deliberadamente em uma série de atos anticompetitivos “que resultaram na obtenção de poder de monopólio no mercado de servidores de anúncios da editora de web aberta”.
O Google disse recorrerá da decisão. O Departamento de Justiça pedirá ao tribunal que exija que o Google desinvista partes de seu negócio de venda de anúncios quando a fase de determinação de medidas corretivas começar, no fim deste mês.
Segundo processo: buscas no iPhone
O segundo processo envolvendo o Google está relacionado ao mecanismo de buscas na internet.
O Departamento de Justiça argumentou que o Google usou acordos de exclusão, como o pagamento anual de bilhões pela Apple para ser o mecanismo de busca padrão em iPhones, com o objetivo de bloquear concorrentes.
Em agosto de 2024, um juiz federal decidiu que o Google agiu ilegalmente para manter seu monopólio de busca.
O processo passou agora para a fase de medidas corretivas. Um julgamento de ações a serem implementadas está programado para começar na próxima semana.
O tribunal ouvirá argumentos sobre quais ações devem ser adotadas contra o Google. As medidas podem ser significativas. No passado, reguladores sugeriram ações como restrições ao sistema operacional Android do Google ou até mesmo a obrigatoriedade de venda do seu navegador Chrome.
O Google também declarou sua intenção apelar desta decisão.
Leia também | Em reação ao tarifaço de Trump, China abre investigação sobre Google por ‘violação da lei antimonopólio’
O processo dos EUA contra outra Big Tech, a Meta
O processo da FTC contra a Meta acusa a gigante da tecnologia de ter mantido ilegalmente o monopólio no mercado de “serviços de redes sociais pessoais”.
O principal argumento é que a Meta empregou uma estratégia “buy-or-bury” (comprar ou sepultar, em tradução livre) para eliminar ameaças competitivas.
Isso supostamente envolveu a aquisição de rivais emergentes, principalmente o Instagram em 2012 e o WhatsApp em 2014, com o claro objetivo de neutralizá-los antes que pudessem desafiar o domínio do Facebook.
A FTC aponta as comunicações internas como prova de intenção anticompetitiva. Elas incluem uma declaração importante de Mark Zuckerberg,
Há ainda um memorando interno comprovando que Zuckerberg considerou desmembrar o Instagram em 2018 devido a preocupações com o escrutínio antitruste.
A comissão argumenta que as ações da Meta sufocaram a inovação e prejudicaram os consumidores, limitando suas escolhas. O processo tem como objetivo forçar a Meta a desinvestir ou vender tanto o Instagram quanto o WhatsApp.
A Meta defende vigorosamente sua conduta. A empresa argumenta que não detém monopólio, enfrentando uma concorrência feroz de plataformas como TikTok, YouTube e X (anteriormente Twitter).
Ela afirma que as aquisições do Instagram e do WhatsApp foram pró-competitivas, permitindo à Meta investir bilhões para melhorar e dimensionar os aplicativos, beneficiando em última análise os usuários.
Um argumento chave da defesa é que a própria FTC revisou e aprovou os dois os acordos de compra há mais de uma década. O julgamento deverá durar oito semanas.
Leia também | Fim da checagem da Meta: linha do tempo mostra como o jornalismo foi minado na plataforma de Zuckerberg em 10 anos
Os processos dos EUA contra a Apple e a Amazon
Em março de 2024, o Departamento de Justiça dos EUA, juntamente com vários estados, processou a Apple, alegando que ela mantém ilegalmente o monopólio no mercado de smartphones.
O processo afirma que a Apple usa seu controle sobre o ecossistema do iPhone para sufocar a concorrência e a inovação, por exemplo, degradando a qualidade das mensagens entre iPhones e dispositivos Android e limitando a funcionalidade de carteiras digitais e smartwatches de terceiros.
A Apple protocolou uma moção para rejeitar o caso em agosto de 2024. O litígio está em seus estágios iniciais e deverá continuar por vários anos.
Em setembro de 2023, a FTC, acompanhada por vários estados, também processou a Amazon.
O processo alega que a gigante da tecnologia mantém ilegalmente o poder de monopólio em ambos os mercados de “superlojas online” (onde os consumidores compram) e “serviços de mercado online” (para vendedores terceirizados).
A FTC afirma que a Amazon usa táticas anticompetitivas interligadas. Isso inclui punir os vendedores por oferecer preços mais baixos em outros lugares, coagir os vendedores a usarem seus serviços, degradar os resultados da pesquisa com anúncios excessivos e cobrar taxas exorbitantes do vendedor.
No final de 2024, o juiz responsável pelo caso negou grande parte das tentativas da Amazon rejeitar as principais reivindicações federais, permitindo que o caso prossiga.
O julgamento está atualmente agendado para outubro de 2026.
Leia também | Fim de uma era no jornalismo? Entenda os efeitos da interferência editorial de Jeff Bezos no lendário Washington Post
Grandes mudanças estruturais poderão ocorrer
Vistos em conjunto, estes processos representam o impulso antitruste mais significativo contra as principais Big Techs nos EUA em décadas.
Eles sinalizam um reexame fundamental de como as leis de concorrência se aplicam a plataformas e ecossistemas digitais em rápida evolução.
Os resultados poderão potencialmente levar a grandes mudanças estruturais. Estas mudanças podem incluir a dissolução forçada de empresas como a Meta, ou soluções comportamentais significativas que restrinjam a forma como elas operam.
Independentemente dos resultados específicos, as decisões nestes processos provavelmente estabelecerão precedentes jurídicos cruciais.
Por sua vez, eles moldarão profundamente o futuro cenário competitivo da tecnologia. Provavelmente também influenciarão a regulamentação em nível mundial e terão impacto na inovação e no investimento em toda a economia digital.
O que os processos não refletem ainda é a mudança na independência dos órgãos reguladores nos EUA, onde a consistência com a política da Casa Branca está agora primordial.
Os resultados certamente testarão a relação entre Trump e seus “tech bros” que literalmente têm estado ao seu lado recentemente.
Este artigo foi publicado originalmente no portal acadêmico The Conversation e é republicado aqui sob licença Creative Commons.
Leia também | Trump, política e os chefões das Big Techs: como Musk e Zuckerberg são vistos pelos americanos?
