A Meta sentou mais uma vez no banco dos réus em um julgamento sobre danos causados pelas suas plataformas a crianças e adolescentes nos EUA.
Dessa vez, a ação que começou nessa quarta-feira abrange alegações de estados diferentes, que afirmam que big tech desenhou suas redes sociais propositalmente para serem viciantes para os mais jovens.
O processo vai ser longo e, de acordo com a própria Meta, pode causar um dano trilionário aos seus cofres. Entre os que devem ser ouvidos está o CEO Mark Zuckerberg.
Está é só uma ação no meio de uma avalanche de processos judiciais enfrentados pela empresa nos últimos anos. Entre os muitos julgamentos contra a Meta há derrotas bilionárias, acordos e o temor da imposição de uma obrigação de alterar o seu rentável algoritmo.
Para alguns analistas, o momento que as redes vivem hoje se compara ao enfrentado pela indústria do tabacose compara ao enfrentado pela indústria do tabaco nos anos 1980.
Escolha do júri e próximos passos
O processo federal enfrentado pela Meta foi protocolado em 2023 e engloba as queixas de 29 estados, mas a ação que começou na quarta-feira foca especificamente em quatro deles: Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey.
Isso acontece porque outros estados, como o Tennessee, protocolaram processos nas suas próprias cortes estatais.
Nessa quarta, a seleção do júri começou.
Durante a escolha, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers perguntou aos jurados sobre as suas próprias experiências com as redes sociais. Ela também questionou o quanto eles sabiam sobre outros processos que a Meta enfrenta.
A Justiça não informou a quantidade de jurados nesse processo, mas, de acordo com as leis do país, júris do tipo têm seis membros.
Com os jurados escolhidos, a próxima fase do processo é ouvir as alegações das duas partes. Esta fase acontece em 18 de agosto, de acordo com o calendário judicial.
O julgamento deve durar de seis a oito semanas e, de acordo com a agência de notícias Reuters, os depoimentos do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e do representante do Instagram, Adam Mosseri, são aguardados.
A Meta estima que os danos financeiros do processo cheguem a US$ 1,4 trilhão, o equivalente a R$ 7,5 trilhões. Os procuradores, porém, não divulgaram uma estimativa para
O que os procuradores propõem
Além das multas civis, os procuradores também querem que a Meta devolva os “ganhos ilícitos relacionados à conduta enganosa” da empresa.
Os procuradores sugerem algumas réguas para medir o alcance total da conduta ilícita da Meta para com adolescentes.
Entre elas estão a contabilização de menores de 13 anos que passaram pelo menos uma hora na rede social por mês e a listagem de quantos menores de 13 anos têm contas na plataforma.
Em uma projeção feita pelos próprios estados, a indenização baseada na quantidade de menores de idade americanos afetados seria de mais de US$ 200 bilhões apenas em 2025.
Os procuradores dos quatro estados não querem apenas as reparações financeiras. Em suas alegações, eles pedem mudanças concretas no formato da plataforma. Entre essas mudanças estão as restrições por idade e o fim da rolagem infinita.
Tentativa de cancelamento
A seleção do júri dessa quarta-feira acontece apenas dois dias após uma decisão unânime de um tribunal de apelações americano recusar as alegações da Meta para cancelar o processo. O TikTok também se juntou à apelação, mas não apresentou argumentos próprios.
Os advogados das big techs alegaram que as duas empresas têm imunidade contra processos do tipo porque não têm poder sobre o que seus usuários postam. Eles convocaram a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que limita a responsabilidade de plataformas digitais que hospedam conteúdos de terceiros.
Ao negar a apelação, o tribunal entendeu que a seção não prevê imunidade contra processos, e sim uma defesa contra a responsabilidade. Os advogados também pediram que o julgamento fosse suspenso até a resolução do recurso, o que foi negado pelos juízes por “falta de objeto”
Em comunicado enviado à imprensa nos Estados Unidos, a empresa disse que “discorda veementemente” das alegações. “Estamos confiantes de que as evidências demonstrarão nosso compromisso de longa data em apoiar jovens”, diz trecho do posicionamento.
Derrota bilionária
Em março, a Meta pedeu uma grande ação movida pelo procurador-geral do Novo México contra a empresa. A segunda fase dessa ação foi concluída na semana passada, condenou a empresa a pagar o equivalente a R$ 2,90 bilhões por danos à saude mental de crianças.
A ação com multa bilionária aconteceu no Novo México. Na primeira fase do processo, a Justiça aceitou o argumento do procurador-geral do estado e condenou a empresa a pagar o equivalente a R$ 1,92 bilhão (US$ 375 milhões).
De acordo com a decisão, a indenização iria para o estado por “violação das leis estaduais de defesa do consumidor”.
Apesar da multa, pedidos mais profundos feitos pela procuradoria-geral, como a obrigação de mudanças no design e nos algoritmos da plataforma, foram recusados pelo juiz.
Ele aceitou, porém, pedidos como limites de uso, restrições de notificações e controles de contato entre adultos e adolescentes na plataforma.
Outros processos
Um dia após a primeira decisão sobre o Novo México, a Meta sentiu um novo golpe, dessa vez, de um julgamento na Califórnia.
Um júri considerou a companhia, processada junto ao Google após a queixa de uma jovem de 20 anos, identificada pelas iniciais KGM, culpada por 70% dos problemas de uma jovem que desenvolveu ansiedade, depressão e problemas de imagem corporal após usar redes sociais desde criança.
A indenização determinada foi de US$ 6 milhões (equivalente a R$ 31 milhões) para as duas empresas, e teve um peso maior para a Meta. Este processo marcou a primeira vez em que Mark Zuckerberg depôs em um tribunal sobre o assunto.
No fim de julho, a companhia foi para o banco dos réus mais uma vez, dessa vez, no Tennessee. No estado, a ação também foi de autoria da procuradoria-geral do estado.
Ela alegou que o design viciante do Instagram é responsável por uma crise de saúde mental entre os jovens. Este julgamento segue em curso.
Acordo no Kentucky
Após as primeiras derrotas judiciais, a Meta adotou uma postura diferente em um processo judicial movido por um distrito escolar rural do estado do Kentucky.
A empresa fechou um acordo com o Breathitt County School District, que acusava não só a companhia, como também outras plataformas de contribuir para problemas de saúde mental e aprendizagem entre crianças e adolescentes.
O valor do acordo não foi divulgado, mas o distrito pedia mais de US$ 60 milhões. Esse valor financiaria um programa de 15 anos para ajudar alunos viciados nas redes.
O processo do Kentucky foi um caso-teste entre ações semelhantes apresentadas por distritos escolares do país.
Na contramão das decisões judiciais com acordos ou contrárias à Meta, um adolescente de 15 anos da Flórida decidiu, em julho, desistir de um processo contra a empresa. Assim como no caso da Califórnia, ele alegava que as big techs causaram seus sintomas de depressão e ansiedade.
De acordo com seus advogados, a desistência do processo contra a Meta aconteceu “diante do resultado geral bem-sucedido do litígio”. Outras três companhias, donas do TikTok e do YouTube, fizeram acordos financeiros para encerrar as ações.
Momento tabaco e como o mundo vê as redes
Alguns especialistas classificam as leis e processos enfrentados pelas big techs hoje como semalhantes ao que, no fim dos anos 1980, a indústria do tabaco viveu. Ela virou alvo de campanhas e ações que resultaram em severas limitações de propaganda e comercialização.
Outros países, principalmente na Europa, têm estabelecido idades mínimas para o uso das redes. A França e o Reino Unido aparecendo como pioneiros no continente. Eles seguem o exemplo da Austrália, que desde o começo do ano proibiu o acesso às redes por menores.
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