Londres – O ano de 2021 foi marcado pela criaรงรฃo ou uso de leis, regulamentaรงรตes da mรญdia e decisรตes judiciais com o objetivo de censurar a imprensa e o discurso pรบblico em vรกrios paรญses.
As iniciativas para restringir a liberdade de expressรฃo e o trabalho da mรญdia independente e profissional visam tambรฉm ao fortalecimento de governos autoritรกrios e acabam refletindo na precariedade do ambiente de negรณcios, eliminando veรญculos que nรฃo resistiram a pressรตes que vรฃo de prisรตes de jornalistas a aรงรตes fiscais.
Em certos casos, a pandemia tambรฉm foi usada como argumento para legislar contra a liberdade de imprensa ou nas redes sociais, como ocorreu na Tailรขndia e na รndia.
Pressรฃo social e polรญtica em favor da imprensa
Alguns dos projetos de lei foram paralisados e atรฉ revertidos em funรงรฃo da reaรงรฃo de polรญticos, ativistas e da populaรงรฃo, como aconteceu na Polรดnia, cujo parlamento aprovou uma lei que obrigaria a venda do maior canal de TV do paรญs.
Nesse caso, a maior reaรงรฃo partiu de Washington, porque o principal prejudicado era a Discovery, que pertence ao conglomerado Warner Media. Americanos sรฃo bons em proteger o ambiente de negรณcios, e a lei foi vetada.
Europa pรตe censura ร imprensa na agenda
Nem todas as leis sรฃo negativas. A Europa, que comeรงa a perder a imagem de lugar seguro para a imprensa, vem se mobilizando para estabelecer mecanismos legais de seguranรงa e que evitem a censura.
Em setembro, a Associaรงรฃo de Jornalistas Independentes da Europa (AIJ) divulgou um relatรณrio Imprensa Livre da Europa Sitiada, destacando Hungria, Repรบblica Checa, Polรดnia, Eslovรชnia, Bulgรกria e Grรฉcia como paรญses em situaรงรฃo mais crรญtica em relaรงรฃo ร liberdade de imprensa entre as naรงรตes da Uniรฃo Europeia (UE).
Ainda em setembro, a Comissรฃo Europeia, braรงo polรญtico do Parlamento Europeu e responsรกvel por definir as prioridades para a Uniรฃo Europeia (UE), colocou oficialmente na agenda a seguranรงa de jornalistas e a liberdade de imprensa, determinando que os paรญses-membros se empenhem em proteger profissionais de imprensa fรญsica e juridicamente.
Foi anunciado que o bloco preparava um conjunto de leis para assegurar o trabalho dos jornalistas na Europa, o Media Freedom Act.
No Afeganistรฃo, Talibรฃ censura imprensa e espanta mulheres jornalistas
O paรญs onde novos regulamentos para a mรญdia afetaram mais dramaticamente a liberdade de imprensa foi o Afeganistรฃo. Cinco semanas apรณs a tomada do poder e de uma sucessรฃo de restriรงรตes, o Talibรฃ formalizou as regras para o jornalismo no paรญs, que foram recebidas com preocupaรงรฃo pela comunidade internacional.
O regulamento รฉ composto por 11 normas, incluindo a proibiรงรฃo de transmitir matรฉrias contrรกrias ao Islรฃ e a exigรชncia de โcuidadoโ ao veicular informaรงรตes nรฃo confirmadas por funcionรกrios do governo.
Para a organizaรงรฃo Repรณrteres Sem Fronteiras, as medidas โsรฃo extremamente perigosas porque abrem caminho para a censura e a perseguiรงรฃo de jornalistasโ.
A Federaรงรฃo Internacional de Jornalistas chegou a questionar o tipo de jornalismo que se pode fazer sob a lei do Islรฃ.
Em novembro, veio um novo pacote, para todo o setor audiovisual. O conjunto de oito diretrizes foi emitido pelo Ministรฉrio da Propagaรงรฃo da Virtude e Prevenรงรฃo do Vรญcio, com restriรงรตes severas para as mulheres.
Elas nรฃo podem mais aparecer em programas ficcionais (como novelas) ou de entretenimento. E as apresentadoras de noticiรกrios ficam obrigadas a cobrir a cabeรงa com o hijab (vรฉu islรขmico). No entanto, poucas continuam no ar.
O resultado da combinaรงรฃo de leis com violรชncia e ameaรงas veladas foi um desmonte no jornalismo do paรญs.
Ao todo, 231 veรญculos de comunicaรงรฃo fecharam no Afeganistรฃo com a ascensรฃo do Talibรฃ, levando 6,4 mil jornalistas a perderam seus empregos desde 15 de agosto, quando as tropas do grupo extremista chegaram a Cabul.
As jornalistas foram as mais atingidas, com mais de quatro em cada cinco (84%) tendo deixado seus empregos. Muitas fugiram do paรญs devido a ameaรงas.
Poucas mulheres continuam trabalhando como jornalistas sob o Talibรฃ (reproduรงรฃo Tolo News)
Rรบssia usa “Lei do Agente Estrangeiro” para censurar imprensa
Desde 2017, o paรญs governado com mรฃo-forte por Vladmir Putin tem uma lei que permite rotular publicaรงรตes e jornalistas como agentes estrangeiros, e tambรฉm obriga a imprensa independente a revelar em suas reportagens os financiadores do veรญculo.
A chamada โlei do agente estrangeiroโ tem servido de instrumento de censura ร imprensa e atรฉ a jornalistas do Ocidente lรก baseados.
O ano passado foi marcado por perseguiรงรตes e prisรตes, alรฉm de expulsรฃo de uma correspondente estrangeira da BBC de Moscou e de um jornalista holandรชs.
Nem a premiaรงรฃo de um jornalista russo com o Nobel da Paz, Dimitri Muratov, serviu para pacificar os humores do governo em relaรงรฃo ร imprensa. No dia do prรชmio, o governo lanรงou mรฃo novamente da lei do agente estrangeiro para enquadrar profissionais e veรญculos.
China mudou regulamento sobre investimentos privados na mรญdia
O ambiente de imprensa na China jรก รฉ restrito, restando praticamente sรณ a mรญdia estatal. Mesmo assim, ainda houve espaรงo para um movimento no sentido de garantir o alinhamento da mรญdia ao Estado em 2021.
Alรฉm disso, divulgou uma sรฉrie de proibiรงรตes ligadas ร prรกtica do jornalismo profissional, entre elas a das transmissรตes ao vivo por veรญculos com investimentos privados.
Atรฉ o ano passado a mรญdia de notรญcias nรฃo estava incluรญda entre os setores proibidos de contarem com recursos privados, embora o governo determinasse que os investimentos particulares em veรญculos de imprensa nรฃo poderiam superar os oficiais.
O paรญs tambรฉm figura como o que tem mais jornalistas presos no mundo.
Alguns ainda nรฃo passaram por julgamento, e outros foram condenados com base em leis de seguranรงa nacional, motivando protestos seguidos de entidades de liberdade de imprensa e direitos humanos, ร s vezes respondidos com virulรชncia por Pequim.
Ela estรก em greve parcial de fome e as notรญcias mais recentes sรฃo de que estaria pesando menos de 40 quilos e correndo risco de vida.
O paรญs mereceu um relatรณrio especial da Repรณrteres Sem Fronteiras sobre o que as entidades internacionais de direitos humanos e defesa do jornalismo independente veem como censura ร imprensa e repressรฃo.
Em Hong Kong, combinaรงรฃo de novas e velhas leis para censurar imprensa
O controle estreito da China sobre a imprensa local e internacional estendeu-se a Hong Kong, cujo governo local รฉ controlado por Pequim.
Depois dos protestos prรณ-democracia que eclodiram em 2019, em reaรงรฃo ao entendimento de que o novo governo nรฃo estava respeitando o acordo firmado com a Grรฃ-Bretanha que previa “um paรญs, dois sistemas” e a manutenรงรฃo das liberdades e do estilo e vida que o territรณrio mantinha atรฉ ser devolvido ร China, a imprensa independente entrou no radar do governo.
A forma de censurar a imprensa e calar opositores foi uma nova Lei de Seguranรงa Nacional, aprovada em junho de 2020. Em 2021 ela foi amplamente invocada para enquadrar veรญculos de imprensa que insistiam em cobrir protestos e dar voz a crรญticos do governo de Hong Kong e da China.
Na mรญdia, vozes prรณ-Pequim atacaram a Associaรงรฃo de Jornalistas de Hong Kong e o Clube de Correspondentes Estrangeiros .
O governo se recusou a renovar vistos de trabalho para correspondentes estrangeiros, e organizaรงรตes de notรญcias estrangeiras como o Wall Street Journal receberam cartas ameaรงadoras de funcionรกrios do governo de Hong Kong.
Com o uso da lei, o governo fez vรกrias intervenรงรตes no maior grupo de mรญdia do paรญs, o Next. O dono, um magnata da mรญdia de 74, Jimmy Lai, foi preso e condenado.
Mas nem precisaria uma lei nova, pois um dispositivo jurรญdico da รฉpoca colonial fez igualmente parte do arsenal usado para sufocar a mรญdia.
As leis de sediรงรฃo de Hong Kong datam do inรญcio do sรฉculo 20, estabelecendo que qualquer pessoa que publique ou distribua conteรบdo que โtraga รณdio ou estimule o descontentamentoโ com o governo ou a administraรงรฃo da justiรงa, ou promova a inimizade entre diferentes classes de pessoas em Hong Kong, pode ser processada criminalmente.
Pouco antes do amanhecer, o Stand News transmitiu ao vivo em sua pรกgina no Facebook que a polรญcia de seguranรงa nacional estava do lado de fora, falando com o vice-diretor, Ronson Chan. Policiais apreenderam documentos e equipamentos.
Em fevereiro de 2021, generais depuseram a lรญder eleita Aung San Suu Kyi, colocando fim a um perรญodo democrรกtico de 10 anos em que a imprensa independente chegou a florescer em Mianmar, embora ainda com restriรงรตes.
Ao fim do ano a estimativa era de que mais 100 jornalistas haviam sido detidos desde o golpe, sob o Cรณdigo Penal de Mianmar.
O Artigo 505 (a) criminaliza โqualquer tentativa de causar medo, espalhar notรญcias falsas [ou] agitar direta ou indiretamente uma ofensa criminal contra um funcionรกrio do governoโ ou qualquer aรงรฃo que cause โรณdio, desobediรชncia ou deslealdade para com os militares e o governo.โ
A maioria dos veรญculos de imprensa independentes fechou por determinaรงรฃo da junta ou por perseguiรงรตes e prisรตes de seus profissionais. Alguns foram libertados, mas a organizaรงรฃo Repรณrteres Sem Fronteiras (RSF) afirma que mais de 50 jornalistas ainda estariam sob custรณdia em dezembro.
No Vietnรฃ, Lei de Seguranรงa nacional justificou condenaรงรตes
“Propaganda anti-Estado” foi o argumento jurรญdico utilizado no Vietnรฃ em 2021 para condenar vรกrios jornalistas.
Em 31 de dezembro, Le Trong Hung, de 42 anos, que fazia a cobertura sobre corrupรงรฃo para o canal de TV de mรญdia social Chen Hung Viet Nam (TV Renascentista do Vietnรฃ), foi condenado a cinco anos de prisรฃo.
Duas semanas antes foi a vez de Pham Doan Trang. O caso dela teve repercussรฃo internacional, pois alรฉm de jornalista รฉ uma reconhecida ativista de direitos humanos, premiada em 2019 pela organizaรงรฃo Repรณrteres Sem Fronteiras (RSF) por sua luta pela liberdade de imprensa no Vietnรฃ.
Em julho , outro profissional de imprensa foi condenado no Vietnรฃ. Pham Chi Tanh era editor de uma rรกdio estatal Voice of Vietnam. A pena de Tanh foi de cinco anos e seis meses de prisรฃo por difusรฃo de propaganda contra o Estado.
Jornais se tornaram objeto de processos judiciais abusivos que tentando obrigรก-los a pagar multas exorbitantes.
Em agosto, o jornal La Prensa, um dos principais veรญculos de oposiรงรฃo, teve seus escritรณrios invadidos pela Polรญcia Nacional.
A eletricidade e o acesso ร internet foram cortados, os funcionรกrios foram dispensados, e jornalistas e funcionรกrios foram mantidos dentro do prรฉdio por vรกrias horas sem poder usar seus telefones celulares.
Seu diretor, Juan Lorenzo Holmann, foi preso. O Ministรฉrio Pรบblico anunciou que ele ficaria detido por 90 dias, durante a investigaรงรฃo contra o La Prensa por โfraude alfandegรกria e lavagem de dinheiroโ.
Editor do site Confidencial e membro de uma das famรญlias polรญticas mais influentes do paรญs, Chamorro disse que deixou a Nicarรกgua para โsalvaguardar sua liberdadeโ.
Em uma das aรงรตes mais agressivas contra a imprensa independente na Nicarรกgua, o procurador pรบblico do paรญs intimou, na qualidade de testemunhas ou de investigados, pelo menos 16 jornalistas do paรญs em um suposto caso de lavagem de dinheiro.
Cuba restringiu liberdade de expressรฃo nas redes
Cuba vem se mantendo na posiรงรฃo de pior paรญs latino-americano em termos de liberdade de imprensa, conforme o ranking mundial da Repรณrteres Sem Fronteiras.
O ato teve efeito sobre o jornalismo cidadรฃo, praticado por blogueiros e donos de contas em mรญdias sociais que transmitem notรญcias fora dos canais estatais.
A Lei Orgรขnica da Comunicaรงรฃo (LOC), aprovada em 2013 e promulgada pelo entรฃo presidente Rafael Correa, trouxe ao Equador um dos perรญodos mais sombrios para a liberdade de expressรฃo.
De mรฃos dadas com uma das entidades criadas pela lei, a Superintendรชncia de Informaรงรฃo e Comunicaรงรฃo (Supercom), vรกrias vezes foram aplicadas multas e sanรงรตes classificadas como โdesproporcionaisโ contra jornalistas e meios de comunicaรงรฃo.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado pelas violaรงรตes de direitos em prejuรญzo do jornalista Emilio Palacio Urrutia, ex-editor de Opiniรฃo, e de proprietรกrios do jornal El Universo, de Guayaquil (Equador). Eles serรฃo indenizados em valor a ser fixado pela Corte.
A Corte que “no caso de discurso protegido por seu interesse pรบblico, como o que se refere ร conduta de funcionรกrios pรบblicos no exercรญcio de suas funรงรตes, a resposta punitiva do Estado por meio do direito penal nรฃo รฉ convencionalmente apropriada para proteger a honra do funcionรกrio”.
Em outras palavras, as autoridades devem desistir de aรงรตes penais na tentativa de proteger sua honra, sobretudo quando estรก em jogo a liberdade de imprensa.
Belarus baniu Euronews e extinguiu associaรงรตes de jornalistas
Enquanto alguns paรญses tentam esquecer o passado, outros se mantรฉm agarrados a ele.
Em Belarus, o presidente Alexander Lukaschenko, considerado “o รบltimo ditador da Europa” – estรก desde 1994 no cargo – baniu do paรญs a Euronews,emissora lรญder na difusรฃo de notรญcias na Europa, em abril.
O Ministรฉrio do Interior simplesmente decidiu nรฃo renovar a licenรงa de operaรงรฃo da Euronews. A justificativa foi banal: a emissora veiculava anรบncios em inglรชs, e assim estaria desrespeitando a legislaรงรฃo que obriga anรบncios em russo ou bielorrusso.
A decisรฃo foi apontada como censura aos meios de comunicaรงรฃo e duramente atacada pela Associaรงรฃo de Jornalistas da Bielorrรบssia (BAJ), pela Federaรงรฃo Europeia de Jornalistas (EFJ) e pela Federaรงรฃo Internacional de Jornalistas (IFJ).
Se o projeto for aprovado, o governo do primeiro-ministro Imran Khan terรก autoridade exclusiva para regulamentar filmes, mรญdia impressos e digitais, alรฉm de registros e salรกrios dos profissionais de imprensa, publicidade governamental e procedimentos de reclamaรงรตes civis e criminais. A grita foi geral.
No mรชs seguinte, para amenizar a crise, o Senado aprovou uma nova lei de proteรงรฃo a jornalistas e profissionais de mรญdia, destinada a garantir seguranรงa, privacidade, sigilo das fontes e independรชncia no exercรญcio das funรงรตes profissionais.
O artigo 6, entretanto, preocupa organizaรงรตes em defesa da liberdade de imprensa. Ele diz que trabalhadores da mรญdia nรฃo devem โproduzir material que possa incitar discriminaรงรฃo, hostilidade ou violรชncia, bem como a mรญdia nรฃo deve se envolver na divulgaรงรฃo de material conhecido por tais indivรญduo ser falso.โ
Em abril, o governo havia decidido suspender por quatro horas o acesso da populaรงรฃo ร s plataformas digitais, sob a alegaรงรฃo de ameaรงas produzidas por terroristas.
Polรดnia recua de lei que gerou reaรงรฃo internacional
Em 11 de agosto, o parlamento polonรชs aprovou uma emenda para alterar a lei sobre a propriedade de mรญdia no paรญs. Com a aprovaรงรฃo pelo Senado, o grupo norte-americano Discovery seria obrigado a vender sua participaรงรฃo controladora na TVN, que opera vรกrios canais, entre eles a TVN24.
O canal exibe um dos telejornais mais populares hoje no paรญs. A TVN disse que a decisรฃo do parlamento constituiu โum ataque sem precedentes contra a liberdade de expressรฃo e a independรชncia da mรญdiaโ.
Depois de pressรตes dos EUA, da Uniรฃo Europeia e da sociedade polonesa, o presidente Andrzej Duda vetou a regulamentaรงรฃo que tinha sido aprovada dez dias antes.
A Lei de Contrapartidas contra Interferรชncia Estrangeira (โFICAโ, na sigla em inglรชs) permite ao governo punir veรญculos de imprensa e jornalistas antes mesmo de reportagens serem publicadas, o que configura censura prรฉvia.
A lei foi proposta sob a justificativa de combater interferรชncias conduzidas por meio do que o governo aponta como campanhas de informaรงรฃo hostis e o uso de proxies (tecnologia que dรก acesso ร internet) locais.
Com a nova lei, as autoridades passam a controlar a comunicaรงรฃo cibernรฉtica no paรญs. Ganharam o direito de determinar aos provedores de internet e mรญdia social que entreguem informaรงรตes dos usuรกrios, bloqueiem conteรบdo e removam aplicativos.
Austrรกlia responsabiliza imprensa por comentรกrios de leitores
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior da Austrรกlia definiu em setembro que as empresas de mรญdia nรฃo sรฃo apenas responsรกveis โโpelo conteรบdo escrito por seus jornalistas. Agora, elas tambรฉm sรฃo โeditoresโ responsรกveis pelos comentรกrios feitos por seus leitores na internet.
Analisando a decisรฃo, o professor de direito da Universidade de Sidney, David Ralph, afirmou que a medida levarรก administradores de pรกginas do Facebook e Instagram a desativar os comentรกrios completamente, ou que os donos de contas do Twitter passem a permitir comentรกrios de apenas algumas pessoas selecionadas.
Como os comentรกrios representam uma parte central do modelo de negรณcios digitais, por ajudar a aumentar o faturamento com publicidade, o professor prevรช que as organizaรงรตes jornalรญsticas australianas terรฃo que gastar mais dinheiro na moderaรงรฃo desse conteรบdo.
Como desdobramento, o governo de Scott Morrison anunciou em novembro um projeto de leidestinado a obrigar as empresas de mรญdia digital a identificarem trolls anรดnimos e usuรกrios que fazem alegaรงรตes difamatรณrias, incluindo aquelas postadas em seรงรตes de comentรกrios de contas de mรญdia social de veรญculos de imprensa, empresas e organizaรงรตes.
A ideia รฉ controvertida, com adversรกrios (incluindo as prรณprias plataformas digitais) argumentando que o fim do anonimato afeta a liberdade de expressรฃo de pessoas em risco ou perseguidas por crenรงas polรญticas.
Pandemia รฉ argumento para censura ร imprensa na Tailรขndia
Uma nova regulamentaรงรฃo que atinge a divulgaรงรฃo de notรญcias na Tailรขndia foi rechaรงada pelos defensores da liberdade pelo mundo, mas a regulamentaรงรฃo foi mantida.
Pegando carona na Covid-19, o novo conjunto de medidas entrou em vigor em 12 de julhoe criminalizou a โdistorรงรฃo de informaรงรตes e notรญcias que contenham mensagens que incitem o medo no povo, ou distorรงam intencionalmente informaรงรตes para criar mal-entendidos em situaรงรตes de emergรชncia que afetam a seguranรงa do estado, a paz e moralidade pรบblica.โ
รndia: Covid tambรฉm serviu de argumento para conter notรญcias ruins
A regulamentaรงรฃo alcanรงa redes sociais e serviรงos de mensagem, assim como plataformas de streaming de vรญdeo e o jornalismo digital.
Para a ONG indiana Internet Freedom Foudation (IFF), as normas permitem que o Governo controle โ e nรฃo apenas regule โ o que circula nas plataformas. A entidade atacou a lei, que considera inconstitucional e capaz de afetar a liberdade de expressรฃo no paรญs.
Com a piora da pandemia, em abril, o governo indiano exigiu tambรฉm que sites de mรญdias sociais como Twitter, Facebook e Instagram bloqueassem postagens com crรญticas ร gestรฃo da atual crise de saรบde pรบblica.
Jornalista publica batida policial em sede do grupo Dainik Bhaskar, na รญndia. (Reproduรงรฃo/Twitter)
Os agentes interrogaram funcionรกrios e jornalistas e levaram celulares e laptops, afetando o noticiรกrio digital por vรกrias horas. Os veรญculos sรฃo a emissora de TV Bharat Samachar e o Dainik Bhaskar, maior conglomerado de mรญdia da รndia, com 65 tรญtulos no idioma hindi e forte presenรงa em rรกdio e jornalismo digital. A operaรงรฃo foi feita em 32 escritรณrios e residรชncias em seis cidades.
Dois meses depois, jornalistas do grupo foram presos por erro em uma reportagem, o que normalmente se resolve com a publicaรงรฃo de uma errata.
Sandeep Sharma e Sunil Brar foram detidos pela polรญcia estadual da provรญncia de Haryana devido a um erro sobre o local onde ocorrera a prisรฃo de um suspeito de terrorismo, gerando protestos de entidades de defesa da liberdade de imprensa preocupadas com o agravamento das perseguiรงรตes a veรญculos independentes no paรญs e tambรฉm a redes sociais.
Em meio a um debate sobre reforma da legislaรงรฃo criminal no paรญs, um artigo dentro da โEvidence Billโ, ou Lei das Evidรชncias, a ser votada pelo Parlamento maldivo, permitirรก que a Justiรงa obrigue jornalistas a quebrar o sigilo de fontese os magistrados considerarem a informaรงรฃo relevante para investigaรงรตes criminais.
O sigilo da fonte รฉ uma prerrogativa do jornalismo profissional, sem o qual muitas vezes รฉ impossรญvel se fazer bom jornalismo investigativo.
O interesse do comitรช deve-se a um projeto que a fotรณgrafa realizava antes da invasรฃo do Capitรณlio, documentando o grupo extremista Proud Boys, que รฉ acusado de ser um dos responsรกveis pela insurreiรงรฃo que deixou cinco mortos. Ela falava com os membros do grupo, e por isso corre o risco de ter exposta toda a sua comunicaรงรฃo profissional e tambรฉm mensagens pessoais.
Membros do Proud Boys antes da invasรฃo do Capitรณlio (foto: processo judicial contra integrantes do grupo da Filadรฉlfia)
New York Times: censura prรฉvia por decisรฃo judicial
Medidas judiciais para silenciar a mรญdia nรฃo partiram somente de governos autoritรกrios ou de tribunais alinhados a eles.
Em decisรฃo contestada por entidades internacionais que defendem a liberdade de imprensa, um juiz da Suprema Corte de Nova York proibiu temporariamente o jornal New York Times de publicar reportagens sobre o Projeto Veritas, uma organizaรงรฃo conservadora que tem como alvo grupos que percebe como sendo de esquerda, incluindo jornalistas e veรญculos de imprensa.
O Veritas acusou o Times de โindevidamenteโ tentar obter comunicaรงรตes privilegiadas trocadas entre um advogado e seu cliente e, em seguida, publicar os materiais para envergonhรก-lo.
O grupo tem apoio dos partidรกrios de Donald Trump e ligaรงรตes com a famรญlia Bolsonaro. Um de seus lรญderes foi recebido em 2021 pelo presidente na residรชncia oficial.
O presidente Bolsonaro e seus filhos apรณiam o Projeto Veritas e receberam seus representantes no Brasil
O juiz Charles Wood ordenou em despacho no dia 18 de novembro que o Times removesse as supostas informaรงรตes privilegiadas de seu site na internet e que se abstivesse de โmais esforรงosโ para obter informaรงรตes semelhantes.
O jornal conseguiu reverter a ordem de destruiรงรฃo do que tem em seu poder, mas segue proibido de escrever sobre a forma de atuaรงรฃo do Projeto Veritas com base nas correspondรชncias.
Assange, limbo jurรญdico
Entre todas as batalhas jurรญdicas envolvendo o jornalismo em 2021, nenhuma se compara ร saga de Julian Assange.
Depois de vรกrias audiรชncias, recursos e apelaรงรตes, a decisรฃo foi revogada em dezembro, abrindo caminho para que ele seja levado para os EUA, sujeito a penas que somadas poderiam chegar a 175 anos.
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